Resolução nº 42, de 4 de maio de 2020 (Retificado)
Retificação da Resolução nº 42/2020, que altera e exclui itens da Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 4 DE MAIO DE 2020
DOU de 02/06/2020 (nº 104, Seção 1, pág. 18)
Retificação
Na Resolução nº 42, de 4 de maio de 2020, do Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2020, Edição 85, Seção 1, pág. 38,
No art. 5º,
Onde se lê:
| NCM | Descrição |
| 8481.20.90 | Ex 076 – Válvulas moduladoras, pneumática de alta pressão, com regulador de pressão para sistema de freios pneumáticos com funções de controle eletrônico e pneumático da alimentação e pilotagem dos sistemas de freios de serviço, de estacionamento e de controle de sistemas ABS (Anti-lock Brake System), sistemas EBS (Eletronic Brake System) e sistema |
| ESP (Eletronic Stability Program) para reboques e semi-reboques acoplados ao veículo-trator, sendo atuadas e controladas por ação eletro-magnética por solenoide de 3/2 vias, utilizadas para controlar, restringir ou permitir a vazão de ar proporcional à corrente aplicada, dotadas de componentes usinados, cravados, injetados, estampados, de material plástico, | |
| alumínio, aço e vedações de borracha, para aplicação em produtos automotivos comerciais caminhões e ônibus. |
Leia-se:
| NCM | Descrição |
| 8481.20.90 | Ex 087 – Válvulas moduladoras, pneumática de alta pressão, com regulador de pressão para sistema de freios pneumáticos com funções de controle eletrônico e pneumático da alimentação e pilotagem dos sistemas de freios de serviço, de estacionamento e de controle de sistemas ABS (Anti-lock Brake System), sistemas EBS (Eletronic Brake System) e sistema |
| ESP (Eletronic Stability Program) para reboques e semi-reboques acoplados ao veículo-trator, sendo atuadas e controladas por ação eletro-magnética por solenoide de 3/2 vias, utilizadas para controlar, restringir ou permitir a vazão de ar proporcional à corrente aplicada, dotadas de componentes usinados, cravados, injetados, estampados, de material plástico,
alumínio, aço e vedações de borracha, para aplicação em produtos |
|
| automotivos comerciais caminhões e ônibus. |
No Anexo I,
Onde se lê:
| NCM | Descrição |
| 8412.31.10 | Ex 011 – Amortecedor hidráulico regulável do assento automotivo, duplo olhal, com dimensões: entre olhais estendido = 298mm, entre olhais contraído = 200mm; curso 100mm; corpo externo oval, velocidade de deslocamento = 105mm/s; diâmetro interno do olhal = 16mm. |
| NCM | Descrição |
| 9032.89.21 | Ex 018 – Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema antiblocante de freios ABS (Anti-Block Braking System) e sub-funções integradas para veículos comerciais pesados de transporte de carga ou passageiros, com até 6 canais 6M/6S, com tensão de alimentação 24 V, 4 ou mais conectores com 12 a 20 pinos para cada conector, interface CAN |
| compatível com protocolo SAE J1939 e taxa de transmissão de 250 a 500 kBit/s. |
Leia-se:
| NCM | Descrição |
| 8412.31.10 | Ex 012 – Amortecedor hidráulico regulável do assento automotivo, duplo olhal, com dimensões: entre olhais estendido = 298mm, entre olhais contraído = 200mm; curso 100mm; corpo externo oval, velocidade de deslocamento = 105mm/s; diâmetro interno do olhal = 16mm. |
| NCM | Descrição |
| 9032.89.21 | Ex 020 – Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema antiblocante de freios ABS (Anti-Block Braking System) e sub-funções integradas para veículos comerciais pesados de transporte de carga ou passageiros, com até 6 canais 6M/6S, com tensão de alimentação 24 V, 4 ou mais conectores com 12 a 20 pinos para cada conector, interface CAN |
| compatível com protocolo SAE J1939 e taxa de transmissão de 250 a 500 kBit/s. |