Resolução nº 32, de 16 de abril de 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, para os itens que menciona, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Altera as Resoluções Camex nºs 125/2016, 17/2020, 28/2020 e 31/2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 16 DE ABRIL DE 2020
DOU de 17/04/2020 (nº 74, Seção 1, pág. 18)

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista a sua deliberação o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 5ª Reunião Extraordinária de 2020, ocorrida em 7 de abril de 2020, , resolve:
Art. 1º – Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Nº 17 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020, os itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Fica excluído o Ex-tarifário 001 do código 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul publicado na Resolução Nº 17 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020.
Art. 3º – Fica excluído o Ex-tarifário 035 do código 3004.90.69 da Nomenclatura Comum do Mercosul, do Anexo II da Resolução Nº 125 da Camex, de 15 de dezembro de 2016.
Art. 4º – Ficam alterados os Ex-tarifários nº 001 e 002 do código 9026.10.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução Nº 28 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 1º de abril de 2020, que passam a estar vinculados ao código 9026.80.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, e vigorar com a seguinte redação:

9026.80.00	Ex 004 – Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio
	Ex 005 – Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura

Art. 5º – Ficam alterados os Ex-tarifários 020 do código 9027.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução Nº 28 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 1º de abril de 2020, e 049 do código 8414.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, 088 do código 9018.19.80 da Nomenclatura Comum do Mercosul e 039 do código 9031.80.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Resolução Nº 31 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 8 de abril de 2020, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:

9027.90.99	Ex 021 – Sensor O2 Paramagnético
8414.10.00	Ex 050 – Bombas de vácuo cirúrgicas, equipadas com filtro bactericida
9018.19.80	Ex 089 – Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo, minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os seguintes parâmetros: débito cardíaco (DC), índice cardíaco (IC), volume sistólico (VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico (VVS)
9031.80.99	Ex 041 – Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias.

Art. 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM	Descrição
2801.20.90	Ex 001 – Iodo, exceto sublimado
2907.19.90	Ex 001 – Propofol
2922.29.90	Ex 001 – Dobutamina
2922.50.99	Ex 001 – Salbutamol
2923.90.20	Ex 001 – Succinilcolina
2924.29.49	Ex 001 – Fosfato de oseltamivir
2924.29.52	Metoclopramida e seu cloridrato
2925.29.23	Clorexidina e seus sais
2932.19.10	Ranitidina e seus sais
2933.11.11	Dipirona
2933.29.93	Ondansetron e seus sais
2933.33.63	Fentanilo
2933.39.15	Haloperidol
2933.39.46	Omeprazol
2933.91.42	Lorazepam
2933.91.53	Midazolam e seus sais
2934.99.99	Ex 001 – Ácido clavulânico e seus sais
2937.21.20	Hidrocortisona
2937.90.90	Ex 001 – Epinefrina
	Ex 002 – Norepinefrina
2939.11.61	Morfina
2939.11.62	Cloridrato e sulfato de morfina
2939.11.69	Outros
2939.19.00	Ex 001 – Atracúrio
2939.79.90	Ex 001 – Atropina
	Ex 002 – Ipratrópio e seus sais
2941.10.20	Amoxicilina e seus sais
2941.10.90	Ex 001 – Piperaciclina
2941.50.10	Claritromicina
2941.90.31	Ceftriaxona e seus sais
2941.90.39	Ex 001 – Ceftazidima
2941.90.49	Ex 001 – Amicacina e seus sais
2941.90.62	Anfotericina B e seus sais
2941.90.89	Ex 001 – Vancomicina
2941.90.99	Ex 001 – Meropenem
	Ex 002 – Tazobactam
3001.90.10	Ex 001 – Heparina Sódica
3001.90.90	Ex 001 – Enoxaparina
3003.10.12	Ex 001 – Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio
3003.10.19	Ex 001 – Contendo piperaciclina e tazobactam
3003.20.29	Ex 002 – Contendo claritromicina
3003.20.59	Ex 001 – Contendo ceftazidima
	Ex 002 – Contendo ceftriaxona ou seus sais
3003.20.69	Ex 001 – Contendo amicacina ou seus sais
3003.20.71	Vancomicina
3003.20.99	Ex 001 – Contendo meropenem
3003.39.99	Ex 001 – Contendo epinefrina
	Ex 002 – Contendo hidrocortisona
	Ex 003 – Contendo norepinefrina
3003.49.90	Ex 001 – Contendo atracúrio
	Ex 002 – Contendo atropina
	Ex 003 – Contendo ipratrópio ou seus sais
	Ex 004 – Contendo morfina ou seus sais
3003.90.49	Ex 001 – Contendo dobutamina
	Ex 002 – Contendo salbutamol
3003.90.51	Ex 001 – Contendo metoclopramida ou seu cloridrato
3003.90.57	Ex 001 – Contendo clorexidina ou seus sais
3003.90.59	Ex 001 – Contendo oseltamivir ou seus sais
3003.90.69	Ex 001 – Contendo omeprazol
	Ex 002 – Contendo ondansetron ou seus sais
	Ex 003 – Contendo ranitidina
3003.90.79	Ex 004 – Contendo dipirona
	Ex 005 – Contendo fentanilo
	Ex 006 – Contendo haloperidol
	Ex 007 – Contendo lorazepam
	Ex 008 – Contendo midazolam ou seus sais
	Ex 009 – Contendo omeprazol
	Ex 010 – Contendo ondansetron ou seus sais
3003.90.99	Ex 002 – Contendo heparina
	Ex 003 – Contendo iodopovidona
	Ex 004 – Contendo succinilcolina
3004.10.12	Ex 001 – Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio
3004.10.19	Ex 001 – Contendo piperaciclina e tazobactam
3004.20.59	Ex 001 – Contendo ceftazidima
	Ex 002 – Contendo ceftriaxona ou seus sais
3004.20.69	Ex 001 – Contendo amicacina ou seus sais
3004.20.71	Vancomicina
3004.20.99	Ex 001 – Contendo meropenem
3004.39.99	Ex 001 – Contendo epinefrina
	Ex 002 – Contendo hidrocortisona
	Ex 003 – Contendo norepinefrina
3004.49.90	Ex 001 – Contendo atracúrio
	Ex 002 – Contendo atropina
	Ex 003 – Contendo ipratrópio ou seus sais
	Ex 004 – Contendo morfina ou seus sais
3004.90.39	Ex 011 – Contendo dobutamina
	Ex 012 – Contendo salbutamol
3004.90.41	Ex 001 – Contendo metoclopramida ou seu cloridrato
3004.90.45	Paracetamol; bromoprida
3004.90.47	Ex 001 – Contendo clorexidina ou seus sais
3004.90.49	Ex 001 – Contendo oseltamivir ou seus sais

3004.90.59	Ex 001 – Contendo ranitidina
3004.90.69	Ex 046 – Contendo dipirona
	Ex 047 – Contendo fentanilo
	Ex 048 – Contendo haloperidol
	Ex 049 – Contendo lorazepam
	Ex 050 – Contendo midazolam ou seus sais
3004.90.99	Ex 023 – Contendo heparina
	Ex 024 – Contendo iodopovidona
	Ex 025 – Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio
	Ex 026 – Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)
	Ex 027 – Contendo succinilcolina
3005.10.20	Ex 001 – Fita cirúrgica autoadesiva, hipoalergênica
3006.70.00	Ex 001 – Gel condutor para utilização em procedimentos de ECG ou de ultrassom
	Ex 002 – Gel lubrificante para procedimentos médicos
3401.11.10	Ex 001 – Sabão medicinal, em barra
3401.11.90	Ex 001 – Outros sabões de toucador, em barra
3401.20.90	Ex 001 – Sabão líquido ou em pó
3401.30.00	Ex 001 – Sabonete líquido
3923.29.10	Ex 001 – Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão “Bio Hazard”, de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
3923.29.90	Ex 001 – Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão “Bio Hazard”, de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade superior a 1.000 cm3
4015.90.00	Ex 001 – Vestuário unissex de proteção, de folhas de borracha, borracha reforçada com têxtil ou borracha com suporte têxtil
4818.50.00	Ex 001 – Máscaras de papel/celulose
	Ex 002 – Vestuário e acessórios de vestuário, em papel ou celulose
4819.10.00	Ex 001 – Coletor descartável para perfurocortantes
7324.90.00	Ex 001 – Bandejas cirúrgicas
7606.92.00	Ex 001 – Tiras de ligas de alumínio, com largura de 5 mm e com comprimento de 7.740 m, apresentadas em bobinas, utilizadas para fabricação de “clip nose” de máscaras de proteção respiratórias
7616.99.00	Ex 006 – Fitas maleáveis de alumínio, com camada adesiva, utilizadas em respiradores sem manutenção.
	Ex 007 – Fitas de alumínio cortadas na forma de “clips”, revestidas de adesivo, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias
8421.39.90	Ex 101 – Gerador de oxigênio de adsorção por variação de pressão (PSA) para um sistema central de fornecimento de oxigênio de grau médico
8705.90.90	Ex 001 – Veículos clínicos móveis, equipadas com bloco operatório, equipamento anestésico e outros aparelhos cirúrgicos
	Ex 002 – Veículos radiológicos móveis
8713.10.00	– Sem mecanismo de propulsão
8713.90.00	Ex 001 – Cadeiras de rodas, com motor
9018.11.00	— Eletrocardiógrafos
9018.12.90	Ex 023 – Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), sem análise espectral Doppler
	Ex 024 – Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), com aplicação transesofágica e sem análise espectral Doppler
	Ex 025 – Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) portátil, com scanner
9018.90.99	Ex 012 – Dispositivo para manobra de engasgo
	Ex 013 – Kit de traqueostomia percutânea
	Ex 014 – Lâminas para laringoscópio
	Ex 015 – Bomba de aspiração médica
	Ex 016 – Brocas médicas para acesso vascular
	Ex 017 – Estetoscópios
	Ex 018 – Pinça de Magil
9019.20.90	Ex 019 – Divisor de fluxo
	Ex 020 – Máscara laríngea (LMA)
9026.80.00	Ex 004 – Medidor de fluxo, tubo de Thorpe para oxigênio
9027.80.99	Ex 485 – Medidor de dióxido de carbono
	Ex 486 – Detector colorimétrico de CO2 no final da expiração
9028.20.10	Ex 001 – Contador eletrônico de gotas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.