RESOLUÇÃO GECEX Nº 359, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 359, DE 21 DE JUNHO DE 2022

DOU de 23/06/2022 (nº 117, Seção 1, pág. 23)

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 195ª reunião, ocorrida em 15 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º – Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º – Fica excluído do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º – Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º – Fica incluído no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo IV desta Resolução.

Art. 5º – Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão – Substituto

ANEXO I

NCM	Nº Ex
9032.89.29	112
9032.89.29	114
9032.89.29	210

ANEXO II

NCM	Nº Ex
8528.52.20	017

ANEXO III

NCM	Nº Ex	Descrição
4016.99.90	048	Suporte feito de borracha (EPDM) para acomodação do vidro no mecanismo de elevação, com altura 10 mm, largura 47,4 mm, comprimento 53 mm e peso de 8,6 g, instalado na porta do veículo automotor.
8481.20.90	013	Válvula pneumática, do tipo borboleta, carcaça em ferro fundido, comprimento máximo de 190 mm, diâmetro interno de 103 mm, diâmetro externo de 127 mm, tolerância de 2 mm, peso máximo de 8 kg, pressão máxima de 500 bar, tensão de trabalho de 24 V, sistema de controle eletrônico integrado com atuador elétrico, sensor de posição e cabo elétrico, integração via rede CAN, aplicada em motores de ignição por compressão de caminhões e ônibus.
8511.50.10	006	Alternador para uso em motores a combustão nos ciclos Diesel e Otto, com peso de 10 Kg, capacidade de 150 amperes, tensão de 25,4 a 30,6 volts composto de carcaça de alumínio, rotor de aço, estator, regulador e não equipado com polia.
8511.90.00	077	Rotor com bobina de resistência ôhmica variando entre 1,8 ohms e 5,8 ohms para alternadores automotivos, com diâmetro externo de 111,45 mm (-0,054 mm +0,0 mm), distância de 75,5 mm a 82,5 mm entre o anel distanciador e a face do rolamento do lado do anel coletor e distância de 56,2 mm a 79,7 mm entre a ponta do eixo e o anel distanciador.
8511.90.00	078	Estator montado com pacote de aço de baixas perdas magnéticas e enrolamento de cobre, com diâmetro interno de 112 mm (-0,0 mm +0,1 mm), diâmetro externo de 145 mm (-0,0 mm +0,054 mm), altura do enrolamento entre 22 mm e 24 mm (-2,00mm + 0,0 mm) e resistência elétrica entre 0,0153 ohm e 0,0695 ohm.
8511.90.00	079	Estator montado com pacote de aço de baixas perdas magnéticas e enrolamento de cobre, com diâmetro interno de 112 mm (- 0,0 mm +0,054 mm), diâmetro externo de 150 mm a 153 mm (- 0,0 mm +0,054 mm), altura do enrolamento de 38,0 mm a 41,5 mm e resistência elétrica por fase entre 0,022 ohm e 0,099 ohm.
8511.90.00	080	Rotor com bobina de resistência ôhmica variando entre 2,2 ohms e 8,5 ohms para alternadores automotivos, com diâmetro externo de 111,0 mm a 111,4 mm (-0,054 mm +0,0 mm), distância de 65,9 mm a 71,3 mm entre o anel distanciador e a face da ventoinha do lado do anel coletor e distância de 41,2 mm a 56,0 mm entre a ponta do eixo e o anel distanciador.
8512.20.11	015	Farol do tipo direcional utilizado em caminhões, com lâmpadas halógenas do facho baixo (H7) e alto (H1), luz diurna (DRL- day running light) em LED, peso máximo de 3,495 kg, tensão de trabalho de 24 V, motor elétrico para ajustes automáticos dos fachos de luz, refletores metalizados, carcaça em polipropileno com reforço em fibra de vidro, lente em policarbonato, partes da estrutura em poliacetal, poliamida e aço.
8536.50.90	083	Botão para acionamento elétrico da partida de veículos automotivos com iluminação própria, com alimentação de 8 até 16 volts, com conector de 10 até 12 pinos, que trabalhe entre -40 e 85 graus Celsius, com antena integrada de indutância entre 418 e 462 uH, que comunica com as ECU do smart entry e ECU da ignição, composto por ABS, PBT e placa eletrônica.
8536.50.90	085	Módulo interruptor para acionamento da luz de freio e sistema de piloto automático, com detecção de movimento pelo sensor magnético integrado, possuindo placa com circuito impresso que envia sinais para acendimento da lâmpada de freio e para o sistema de piloto automático, com o curso máximo de 6,5mm, tempo máximo de atraso para envio de sinal de 5 milissegundos e massa máxima de 24g.
8536.50.90	086	Interruptor da coluna de direção do caminhão e ônibus, com formato de alavanca seletora de acionamento, alavanca em poliamida, carcaça em polibutileno com reforço em fibra de vidro, cabo elétrico munido de peças de conexão com comprimento máximo de 620 mm, peso de 0,5 kg, tolerância de 0,050 kg, tensão de trabalho de 24 V, temperatura de trabalho de -25 graus Celsius a 80 graus Celsius, funções de acionamento e controle do piloto automático, aceleração e desaceleração e acionamento do freio motor.
8536.50.90	090	Interruptor elétrico para alerta de pressão de óleo para motor de combustão interna ciclo Atkinson e volume de 1.798 cc, corpo fabricado em aço inox SUS 430, diâmetro de 23 mm e comprimento de 48 mm, para veículos automotores híbridos, que se mantém fechado com pressão de contato mínima de 19,6 KPa e tolerância de mais ou menos 4,9 KPa.
8537.10.90	040	Caixa de distribuição elétrica, própria para proteção de todo sistema elétrico em 24 V de ônibus, dotada de carcaça de proteção em plástico, 19 fusíveis, 2 relês, circuitos elétricos, barramento, fixações para cabos, conector de 21 polos e ferramenta para remoção de fusível, com temperatura de operação de -40 graus Celsius a +90 graus Celsius, grau de proteção IP67, dimensões aproximadas de 132,9 mm x 271,7 mm x 212,6 mm e peso aproximado de 3,03 kg.
8708.94.81	001	Conjunto volante pré-montado composto por aro em liga de magnésio AM60 com resistência a tração de 160 MPa e alongamento mínimo de 7% com sobre espumação de poliuretano (PU) com diâmetro nominal máximo de até 40 cm aplicado em veículos automóveis.
8708.99.90	109	Suporte de ancoragem da barra de impacto do para-choque dianteiro ao chassi de veículos caminhões, fabricado com dois aços carbono distintos, sendo um com aço resistência a tração mínima de 650 N/mm2, resistência ao escoamento mínima de 590 N/mm2 e alongamento mínimo de 15 por cento, e o outro aço com resistência a tração de 360 a 510 N/mm2, resistência ao escoamento mínima de 235 N/mm2 e alongamento mínimo de 19 por cento, através de processos de soldagem e de conformação para atendimento de uma deformação controlada durante o impacto e de uma carga combinada de colisão de 80 a 160 kN por um período de 3 segundos, com dimensões aproximadas de 118 mm x 94 mm x 198 mm e peso aproximado de 3,5 kg.
9032.89.29	026	Módulo eletrônico de controle do sistema de limpadores de para-brisa veicular, com tensão de trabalho de 9,5 a 16 V dentro da temperatura de -30 a 80 graus Celsius e com corrente máxima de operação de 500 mA, com suporte metálico em aço estampado JIS SCGA270C.

ANEXO IV

NCM	Nº Ex	Descrição
8528.52.00	015	Monitor próprio para visualização das operações de funcionamento, dotado de carcaça plástica, display em acrílico, policromático, tela de 5,5 polegadas, com tensão entre 9 a 16 V, temperatura de operação de -40 graus Celsius a 70 graus Celsius, corrente máxima de operação de 800 mA a 70 graus Celsius, corrente em standby a 25 graus Celsius de 500 microamperes, aplicado na cabine do operador dos tratores agrícolas.

Fonte: Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME