Notícia Siscomex Importação nº 041/2020

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado: 25/06/2020 19:35

Última modificação: 25/06/2020 20:14

Informamos que, a partir de 26/06/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:

NCM Descrição NCM Destaque Descrição Destaque
2704.00.11 Coques de hulha, de linhita ou de turfa, com granulometria igual ou superior a 80 mm –  
2704.00.12 Coques de hulha, de linhita ou de turfa, com granulometria inferior a 80 mm –  
2710.19.91 Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) 001 Óleos minerais brancos grau técnico
002 óleos minerais brancos grau USP, de viscosidade até 170 SSU
003 óleos minerais brancos grau USP, de viscosidade superior a 170 SSU
999 Outros óleos minerais brancos
3204.15.90 Outros corantes a cuba e suas preparações 999 Outros corantes, exceto índigo blue reduzido
3918.90.00 Revestimentos de pavimentos/paredes/tetos, de outros plásticos 999 Outros Revestimentos
4003.00.00 Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras –  
4008.21.00 Chapas, folhas e tiras, de borracha vulcanizada não endurecida, de borracha não alveolar 999 Outros produtos não classificados como lençol de borracha ou similares
4011.70.10 Pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais, nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20 999 pneus radiais
4011.70.90 Pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais, em outras medidas 999 pneus radiais
4011.80.90 Outros pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de manutenção industrial 999 Outros
4011.90.10 Outros pneumáticos novos, de borracha, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45”), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45”) 999 Outros pneus
4011.90.90 Outros pneumáticos novos, de borracha 999 Outros (ex. pneus radiais)
4013.90.00 Outras câmaras-de-ar de borracha 001 Câmara de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha natural ou com predominância de borracha natural
999 Outras câmaras de ar
6005.36.00 Outros tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, crus ou branqueados 001 para uso na indústria calçadista
6005.37.00 Outros tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, tintos 001 para uso na indústria calçadista
5510.90.11 Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de raiom viscose, exceto modal –  
5510.90.12 Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de modal –  
5510.90.13 Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de liocel –  
5510.90.19 Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de outros materiais –  
5510.90.90 Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras que não sejam de celulose –  
5603.14.90 Falsos tecidos de outros filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 150 g/m2 001 com poliuretano, de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm, exceto base coagulada
002 com poliuretano, de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm, exceto base coagulada
999 Outros
5407.51.00 Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados 001  
5407.52.10 Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, tintos, sem fios de borracha 001  
5407.54.00 Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, estampados 001  
5509.62.00 Fio de fibras acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão 001 Tinto
002 Crus
999 Outros
6110.20.00 Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha, de algodão –  
6204.23.00 Conjuntos, de uso feminino, de fibras sintéticas –  
6211.43.00 Outro vestuário de uso feminino, de fibras sintéticas ou artificiais –  
6305.32.00 Recipientes flexíveis para produtos a granel, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais –  
6804.22.11 Mós de outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica, de diâmetro inferior a 53,34 cm, aglomerados com resina 001 Discos com grãos abrasivos de óxido de alumínio
002 Discos com outros grãos abrasivos, exceto óxido de alumínio
999 Outros
6907.21.00 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, exceto os das subposições 6907.30 e 6907.40, com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 % 999 Outros
6907.30.00 Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, exceto os da subposição 6907.40 999 Outros
6907.40.00 Peças de acabamento, de cerâmica 999 Outros
7005.10.00 Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não, em chapas ou em folhas –  
7005.29.00 Outras chapas/folhas de vidro flotado, desbastado, etc, não armado 999 Outros
7007.11.00 Vidros temperados, de segurança, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos 999 Outros
7007.19.00 Outros vidros de segurança, temperados 999 Outros
7007.21.00 Vidros de segurança, formados por folhas contracoladas, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos 999 Outros
7007.29.00 Outros vidros de segurança, de folhas contracoladas 999 Outros
7210.49.10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm 999 Outros
7009.92.00 Espelhos de vidro, emoldurados –  
7010.90.90 Outros garrafões, garrafas, frascos, etc, de vidro 001 Frascos de vidro de até 50 ml
999 Outros
7013.28.00 Outros copos de cristal de chumbo, exceto de vitrocerâmica, com pé 999 Outros
7013.37.00 Outros copos de vidro exceto de vitrocerâmica 999 Outros
7013.49.00 Outros objetos para serviços de mesa e cozinha, exceto aqueles citados anteriormente 999 Outros
7208.27.90 Outros laminados de ferro/aço, quente, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, de espessura inferior a 3 mm –  
7208.38.90 Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura >= 3 mm, mas inferior a 4,75 mm –  
7208.38.90 Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura >= 3 mm, mas inferior a 4,75 mm –  
7210.50.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo 001 Espessura >=0,21mm e camada revestimento <=60mg/m2
002 Espessura <0,21mm e camada revestimento <=60mg/m2
003 Espessura >=0,21mm e camada revestimento > 60mg/m2
999 Outros
7217.10.19 Outros fios de ferro ou aço não ligado, não revestidos, mesmo polidos, com um teor de carbono superior ou igual a 0,6 %, em peso 999 Outros
7217.10.90 Outros fios de ferro ou aço não ligado, não revestidos 999 Outros
7222.20.00 Barras de aço inxodiável simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio 001 AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICO
003 AÇOS DA SÉRIE 200 – AUSTENÍTICOS
004 AÇOS DA SÉRIE 400 – FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS
999 Outros
7225.40.90 Outros laminados de outras ligas de aços, a quente,  largura >= 600 mm, não enrolado 999 Outros
7228.30.00 Barras de outras ligas de aços, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 999 Outras
7304.19.00 Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos 999 Tubos com diâmetro externo superior a 14 polegadas
7304.31.10 Tubos não revestidos, estirados ou laminados, a frio, de seção circular, de ferro ou aço não ligado 999 Outros
7304.31.90 Outros tubos, estirados ou laminados, a frio, de seção circular, de ferro ou aço não ligado 999 Outros
7304.39.10 Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, de seção circular, de ferro ou aço não ligado 999 Outros
7304.39.20 Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, de seção circular, de ferro ou aço não ligado 999 Outros
7304.39.90 Outros tubos de seção circular, de ferro ou aço não ligado 999 Outros
7304.51.19 Outros tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm 999 Outros
7304.59.10 Outros tubos de outras ligas de aços, sem costura, seção circular, diâmetro <= 229 mm 999 Outros
7304.59.90 Outros tubos de outras ligas de aços, sem costura, seção circular 001 Diâmetro externo não superior a 374mm
999 Outros (diâmetro superior a 374mm)
7305.12.00 Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço 001 tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo
002 tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo
003 tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo
004 tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo
999 outros tubos
7306.40.00 Outros tubos soldados, de seção circular, de aço inoxidável 999 outros
7306.90.20 Outros tubos e perfis ocos, de aço inoxidável 999 outros
7312.10.90 Outras cordas e cabos, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos 999 outros
7315.82.00 Outras correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço –  
8214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) 999 Outros utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros
8302.10.00 Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras), de metais comuns 001 Dobradiças, com ângulo de abertura < 135º, para móveis
002 Dobradiças, com pistão, independentemente do ângulo de abertura, para móveis
003 Dobradiças, com ângulo de abertura >= 135º, para móveis
004 Dobradiças, com forma especial para instalação em portas de alumínio, independentemente do ângulo de abertura, para móveis
999 Outros
8305.20.00 Grampos apresentados em barretas, de metais comuns 999 Outros grampos apresentados em barretas
8427.90.00 Outras empilhadeiras e veículos para movimentação de carga, equipados com dispositivos de elevação 999 Outros
8428.10.00 Elevadores e monta-cargas 001 Duplicadores de vagas veiculares
999 Outros elevadores e monta-cargas
8443.32.99 Outras unidades de entrada e saída, para máquinas de processamento de dados 001 Impressora de código de barras, bobina, papel, com possibilidade de utilização de ribbon para etiquetas e tags
999 Outras impressoras
8460.19.00 Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm 999 Outros
8479.60.00 Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar 001 Climatizador de ar portátil
8501.40.19 Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW 001 Motor elétrico de corrente alternada, monofásico, assíncrono, com potência entre 100W e 300W
8501.40.19 Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW 999 Outros
8507.10.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V 001 para uso em motocicleta
8705.10.10 Caminhões-guindastes capacidade máxima de elevação >= 60 toneladas, haste telescópica 999 Outros – Caminhões-guindastes com mais de 3 eixos de rodas direcionáveis.
9003.90.90 Outras partes para armações de óculos e artigos semelhantes 999 Outras partes para armações de óculos
9004.10.00 Óculos de sol 999 outros
9018.90.10 Outros instrumentos e aparelhos para transfusão de sangue ou infusão intravenosa 001 Equipos de infusão de solução parenteral macrogotas
002 Equipos de infusão de solução parenteral com câmara graduada (bureta)
999 Outras
9404.90.00 Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes 999 Outros
9606.21.00 Botões de plástico, não recobertos de matérias têxteis 001 de poliéster
002 de polietileno
999 de outros tipos de plásticos
9606.29.00 Outros botões –  
9617.00.10 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, com isolamento produzido pelo vácuo 999 Outros recipientes isotérmicos, exceto garrafas térmicas
3920.20.19 Outras chapas, etc, de polímero de propileno, biaxialmente orientados, sem suporte 001 FILME DE POLIPROPILENO BIAXIALMENTE ORIENTADO – TRANSPARENTE NAO IMPRESSO
002 FILME DE POLIPROPILENO BIAXIALMENTE ORIENTADO – OPACO NAO IMPRESSO
003 FILME DE POLIPROPILENO BIAXIALMENTE ORIENTADO – METALIZADO NAO IMPRESSO
999 Outros

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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