RADAR é o nome adotado para denominar o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Documentação que deve ser obtida junto à Receita Federal por pessoas físicas e jurídicas, que desejam importar ou exportar produtos.
É o documento necessário para comprovar que a empresa tem a devida autorização para trabalhar com comércio exterior e assim, realizar a solicitação de acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Durante o processo da sua solicitação, é possível que o auditor fiscal possa solicitar outros documentos adicionais. Contar com uma assessoria especializada, auxiliará muito na agilidade do seu processo.
A IN/RFB 1.984 (de 27/10/2020) traz em seu artigo 47 o novo prazo de validade do RADAR que passa a ser de 12 meses a partir do registro de operações, ou a data de registro da última operação de comércio exterior realizada nos sistemas de comércio exterior. Confira texto abaixo:
Art. 47. Será automaticamente desabilitado o declarante de mercadorias em nome do qual não tenham sido praticados atos nos sistemas de comércio exterior no período de doze meses.§ 1º Para a contagem do prazo de que trata o caput, considera-se como termo inicial a data de concessão da habilitação, se não houver registro de operações, ou a data de registro da última operação de comércio exterior realizada nos sistemas de comércio exterior.§ 2º Caso seja desabilitado nos termos deste artigo, o declarante de mercadorias poderá apresentar novo requerimento de habilitação, nos termos da Seção V do Capítulo III.
São 3 as modalidades de habilitação no Siscomex para Pessoa Jurídica:
Radar Expresso
Pessoas jurídicas constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais; ou empresa pública ou sociedade de economia mista.
Radar Limitado
Concedido em duas situações:
Operações até US$ 50.000,00 por semestre;
Operações entre US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00.
Limite do RADAR não é acumulativo.
Radar Pessoa Física
A pessoa física está dispensada da habilitação no SISCOMEX, quando realizar operações de comércio exterior em seu próprio nome.
Operações de comércio exterior para realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado;
Importação para seu uso e consumo próprio;
Importações para suas coleções pessoais.
Ficou com dúvidas?
A Efficienza conta com time especializado para atender sua necessidade de Revisão de Estimativa. Mesmo antes de iniciar o processo na Receita Federal Brasileira, todas as informações e documentos são estudados para que possamos entender a capacidade financeira e operacional de cada importador e assim propor a melhor solução.
