Consulta pública nº 6/2020
Retificação da Consulta Pública nº 6/2020, que torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. As manifestações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio e deverão fazer referência ao número deste aviso de consulta, bem como ser encaminhadas entre os dias 10/09/2020 e 09/10/2020.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO
EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
DOU de 28/09/2020 (nº 186, Seção 1, pág. 484)
Retificação
Na Consulta Pública nº 6/2020, da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos da Internacionais do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2020, Edição 173, Seção 1, pág. 25,
No Anexo Único,
Onde se lê:
| SITUAÇÃO ATUAL | ||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 6402.19.00 | Outro | 35 |
| 6403.19.00 | Outro | 35 |
e
| SITUAÇÃO PROPOSTA | ||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 6403.99.90 | Calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, concebidos para a prática de atividade física | 18 |
Leia-se:
| SITUAÇÃO ATUAL | ||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 6402.19.00 | –Outro | 35 |
| 6403.19.00 | –Outro | 35 |
e
| SITUAÇÃO PROPOSTA | ||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 6403.99.20 | Calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, concebidos para a prática de atividade física | 18 |