AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2022

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2022

DOU de 06/06/2022 (nº 106, Seção 3, pág. 31)

A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e

Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico da Camex:

http://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/consultas-publicas.

EDUARDO LACRETA LEONI – Subsecretário de Estratégia Comercial

ANEXO ÚNICO

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2916.14.10	De metila	12	2916.14.10	De metila	2
3002.49.9	Outros		3002.49.9	Outros
3002.49.92	Para a saúde humana	4	3002.49.92	Para a saúde humana	4
3002.49.99	Outros	8	3002.49.95	Outras toxinas, culturas de microorganismos, para saúde humana	0
			3002.49.99	Outros	8
3006.30.12	À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol	2	3006.30.12	À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol	2
3006.30.19	Outras	12	3006.30.19	Outras	12
3824.99.79	Outros	14	3824.99.6	Contrastes para exames de diagnóstico por imagens de ressonância magnética ou de ecografia
3824.99.89	Outros	14	3824.99.61	À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico	2
			3824.99.62	À base de hexafluoreto de enxofre	2
			3824.99.69	Outros	12
3808.92.93	À base de mancozeb ou de maneb	14	3808.92.93	À base de maneb	14
			3808.92.98	À base de mancozeb	2
3824.99.82	Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio	2	3824.99.82	Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio; mancozeb	2
3824.99.86	Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio	14	3824.99.86	Maneb; cloreto de benzalcônio	14
3907.29.90	Outros	14	3907.29.9	Outros
			3907.29.91	Poliacetal poliéter (PAPE)	2
			3907.29.99	Outros	14
3917.22.00	— De polímeros de propileno	16	3917.22	— De polímeros de propileno
			3917.22.10	De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal	2
			3917.22.90	Outros	16
7212.10.00	– Estanhados	12	7212.10	– Estanhados
			7212.10.10	Folha de aço de baixo teor de carbono laminadas a frio, revestida em ambas as faces com camada de estanho de 5,0 g/m2 (por face) aplicadas por deposição eletrolítica, revestida em ambas as faces, como acabamento final de proteção, com camada de verniz Epóxi (L224) transparente 8,0 g/m2 (por face), composição química da folha de aço/Carbono entre 0,04 e 0,08, Manganês entre 0,18 e 0,35, Enxofre máx. 0,02, Fósforo máx. 0,02, Silício máx. 0,03, Cobre máx. 0,08, Níquel máx. 0,08, Estanho máx. 0,02, Arsênico máx. 0,02, Molibdênio máx. 0,02, Crômio máx. 0,08, Nitrogênio máx. 0,008, Alumínio entre 0,02 e 0,08, outros máx. 0,02, com dimensões de: largura de 141,5mm, espessura de 0,27 mm ± 0,025mm, propriedades mecânicas: Rp0.2 245±50 N/mm2 e Rm 340±50 N/mm2, de acordo com as normas: DIN EM 10202:2001 (código do material DIN 1.0372 TS 245); DIN EN 10140:2006 (Tolerância Classe A)”	2
			7212.10.90	Outros	12
7220.20.90	Outros	14	7220.20.10	De largura inferior ou igual a 23 mm e espessura inferior ou igual a 0,1 mm	2
			7220.20.90	Outros	14
7315.11.00	— Correntes de rolos	14	7315.11.00	— Correntes de rolos	2
7616.99.00	— Outras	14	7616.99	— Outras
			7616.99.10	Cápsulas de alumínio para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais	2
			7616.99.90	Outras	14
8207.50.11 8207.50.19	Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm Outras	18 18	8207.50.11 8207.50.12	SUPRIMIDO De metal duro, diâmetro da ponta inferior ou igual a 6,5 mm, diâmetro da haste igual a 3,175 mm e comprimento total igual a 38,1 mm	2
			8207.50.13	Outras, helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm	18
			8207.50.19	Outras	18
8419.34.00	— Outros, para produtos agrícolas	14 BK	8419.34	— Outros, para produtos agrícolas
			8419.34.10	Sistema de Resfriamento e Armazenamento de Grãos	0BK
			8419.34.90	Outros	14BK
8504.31.99	Outros	18	8504.31.93	Outros, de largura e comprimento não superior a 50 mm e altura não superior a 25 mm, próprios para montagem por inserção (PTH – Pin Through Hole) ou montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device)	2
			8504.31.99	Outros	18
9002.90.00	– Outros	16	9002.90	– Outros
			9002.90.10	Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH –Pin Through Hole)	0BIT
			9002.90.90	Outros	16
9018.90.99	Outros	16	9018.90.97 9018.90.99	Aparelhos e instrumentos exclusivamente destinados ao uso em procedimento cirúrgico assistido por robótica, suas partes e acessórios. Outros	0 16

Fonte: Órgão Normativo: STRAT/SE-CAMEX/SECINT/ME