Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72), internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230/2017, para as […]
Torna pública a alteração dos prazos estabelecidos na Circular Secex nº 16/2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul, e de […]
Alteração do Tratamento Administrativo E0180 Exportação n° 017/2020 Publicado: 14/04/2020 18:23 Última modificação: 14/04/2020 18:23 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 14/04/2020, as operações para uso e consumo a bordo (códigos de enquadramento 80101 e 99121) dos produtos contidos na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do […]
O Banco Mundial lançou no último dia 06, um documento Batizado de “The World Bank Trade and Covid-19 Guidance Note: Managing Risk and Facilitating Trade in the Covid-19 Pandemic” que traz políticas públicas com o objetivo de ressaltar o papel do comércio internacional para amenizar os impactos do novo coronavírus. A instituição argumentou que a […]
Com o cenário internacional cheio de incertezas, os valores nominais das taxas de câmbio atingiram os maiores patamares desde a implementação do Real como moeda oficial brasileira. Contudo, vale ressaltar que ainda estamos longe dos recordes da taxa de câmbio real. Na definição, a taxa nominal são os numerais expressos diretamente como taxa de câmbio, […]
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115 Exportação n° 016/2020 Publicado: 09/04/2020 14:57 Última modificação: 09/04/2020 14:57 Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 e 015/2020 a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi incluída a NCM 9402.90.20 “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” […]
Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 4ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). Compete ao titular da unidade a adoção das medidas mais adequadas a seu funcionamento, devendo zelar pelo atendimento das demandas urgentes dos […]
Disciplina os procedimentos emergenciais relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos aduaneiros e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, exportação e trânsito aduaneiro, no âmbito da 6ª Região Fiscal, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA […]
Como está sendo aproveitada a sua quarentena? Essa pandemia nos fez dar uma desacelerada, estamos seguindo conforme é possível e seguindo as regulamentações e acima de tudo respeitando essa doença que se apresenta. Mas não podemos negar que com isso nosso tempo livre está maior e ainda com agravante de termos que ficar em casa! […]
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19), alterando as Resoluções Camex nºs 17/2020 e 28/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA […]