Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, comumente classificadas no subitem NCM 7007.19.00, originárias da China, conforme recomendação constante do Anexo I. Encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 60/2019. Altera, […]
O Catálogo de Produtos, módulo do Portal Único do Siscomex atrelado à Duimp, será o ponto principal de análise de dados e gestão de riscos das operações de importação. A classificação fiscal de mercadorias é o que determina a carga tributária, tratamentos administrativos e demais atribuições relacionadas à exigências e análises na importação, e que […]
Boas-vindas ao WordPress. Esse é o seu primeiro post. Edite-o ou exclua-o, e então comece a escrever!
Com a entrada em vigor do Acordo União Europeia-Mercosul, haverá uma redução significativa nos tributos hoje incidentes sobre uma série de produtos exportados pelos países europeus, entre eles, os vinhos portugueses. Essa baixa de tarifas, quando consolidada, permitirá aos consumidores brasileiros acesso aos vinhos portugueses a preço mais baixos e em melhores condições para competir […]
O aeroporto de Porto Alegre irá ganhar um novo terminal de cargas para mercadorias internacionais. Iniciada em junho de 2020, a construção terá investimento de R$ 50 milhões. A ampliação do TECA (Terminal de Cargas Internacionais), prevê uma área de 10.615 m². Quase o dobro da área atual. Este amplo espaço irá possibilitar uma maior […]
Extingue, a partir do dia 12/07/2020, o direito antidumping definitivo aplicado e o compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de […]
Já é de conhecimento de todos que o Siscoserv está suspenso desde o dia 11/07. Nesse meio tempo, e até a sua reativação, é extremamente importante que se mantenha (ou se comece a fazer) o controle e arquivamento das operações de comércio exterior envolvendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, de […]
Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2020 DOU de 25/06/2020 […]
Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61/2015 e revoga o dispositivo que menciona. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 60, DE 23 DE […]
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este ADE entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL […]