Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificados nos subitens NCM 6903.90.91 e 6903.90.99, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes especificados. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA […]
Como este processo pode variar de animal para animal, além de ter alíquotas de impostos diferentes em cada caso, existem alguns detalhes que devemos observar. A importação de animais, que na sua grande maioria é representada por bovinos, equinos e suínos para melhoramento genético, além de animais domésticos de raças pouco comuns no Brasil e […]
Foi publicado na noite de ontem (17/08), no site oficial do Ministério da Economia, Nota Conjunta que informa sobre o desligamento definitivo do Siscoserv. A SECINT (Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais) e a RFB (Receita Federal do Brasil) após análise do modelo atual de cumprimento da obrigação acessória, prevista na Lei 12.546, […]
Na reunião virtual do Fórum de Incentivo à Cadeia Leiteira, promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, no dia 10/08/2020, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que por causa do consumo da Ásia, as exportações brasileiras permaneceram estáveis no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Os países asiáticos, especialmente a […]
A globalização proporcionou a ampliação das relações comerciais entre as empresas de diversos países que buscam um ganho de competitividade e lucratividade diante dos seus concorrentes. Por esse motivo, ter uma logística alinhada com os objetivos da empresa é fundamental. A parte internacional tem um papel de destaque, uma vez que ditará a efetividade da […]
A China é a principal fornecedora de equipamentos de energia solar para o mercado brasileiro e estes produtos geralmente possuem tarifas de importação de 12% a 14%. Porém desde o início de agosto deste ano, o governo federal zerou as alíquotas de importação destas mercadorias vindas da China e esta medida foi aprovada para até […]
O governo federal, entregou ao Congresso Nacional no mês de julho através do ministro Paulo Guedes, a proposta de unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois tributos serão extintos para dar […]
O Acordo de Complementação Econômica nº 55, celebrado entre MERCOSUL e México, regula o comércio automotivo entre as partes e foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 4.458, de 5 de novembro de 2002. No dia 25 de junho de 2020, os dois países chegaram a um acordo político acerca do Sétimo Protocolo […]
Para as cargas desembaraçadas no Porto Seco de Caxias do Sul (EADI Simas) se faz necessário a apresentação do Conhecimento de Embarque original devidamente assinado. Esta instrução tem validade desde 2019, onde os importadores, juntamente com seus representantes (despachantes) tem o dever de apresentar o conhecimento de Embarque para o Fiel Depositário, a fim de […]
O Brasil é um grande exportador de frutas, carnes bovina, suína e de frango, no geral, somos grandes exportadores de cargas perecíveis. A exportação de carne vem batendo recordes, os embarques externos de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada somaram em junho deste ano 152,47 mil toneladas, 33,1% acima das 114,51 mil toneladas ante junho […]