Indefere o pedido de reconsideração apresentado pela Saint-Gobain Canalização Ltda., em face da Resolução nº 8/2019, que aplicou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, NCM 7303.00.00, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspendeu sua aplicação, por até um […]
Dispõe que, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem NCM 73110.00.00, originários da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar […]
Alteração em tratamento administrativo da Anvisa Publicado: 03/09/2020 16:11 Última modificação: 03/09/2020 16:13 Informamos que, a partir do dia 04/09/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 1-Inclusão de tratamento administrativo do tipo […]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 60, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 08/09/2020 (nº 172, Seção 1, pág. 13) O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação […]
Dispõe que, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem NCM 73110.00.00, originários da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar […]
Dispõe sobre a atualização do Anexo I da Resolução RDC nº 405/2020, que estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA […]
Dispensa de licenciamento com anuência do Inmetro Publicado: 02/09/2020 16:03 Última modificação: 02/09/2020 16:03 Informamos que, a partir do dia 03/09/2020, as importações dos produtos relacionados abaixo estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: 3924.10.00 – Serviços de mesa e outros […]
Altera a Portaria Coana nº 51/2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA Nº 58, […]
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT Publicado: 02/09/2020 00:06 Última modificação: 02/09/2020 00:06 Informamos que, a partir do dia 02/09/2020, as importações dos produtos relacionados abaixo estarão dispensadas da anuência da SUEXT, para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: • 4007.00.11 – Fios de borracha vulcanizada, recobertos com silicone. Exclusão do Tratamento Administrativo […]
EX em acordos comerciais Publicado: 31/08/2020 14:31 Última modificação: 31/08/2020 14:31 Em razão da existência de alguns acordos comerciais em que são aplicáveis mais de uma preferência tarifária ou alíquota ad valorem para um mesmo código NCM ou Naladi (exemplo, acordo automotivo Brasil-Argentina), informamos que, sempre que isso ocorre, são criados no tratamento tributário do […]