Entries by efficienza

Resolução Gecex nº 125, de 26 de novembro de 2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM 2106.90.90 e 3912.90.90, pelo período e quotas que menciona. Esta Resolução entrará em vigor dois dias após sua publicação, com produção de efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO […]

Circular nº 79, de 27 de novembro de 2020

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão iniciada por intermédio da Circular nº 69/2019, em relação à medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem NCM 7005.29.00, originárias da Arábia Saudita, da China, […]

Portaria nº 64, de 26 de novembro de 2020

Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº […]

Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos, dentre eles do Decreto nº 9.537/2018, que dispõe sobre o Repetro-Industrialização. Este Decreto entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação. DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 DOU de 27/11/2020 […]

Drawback: o mais democrático dos regimes especiais.

Dentre o inúmero rol de benefícios oferecidos pelo Governo Federal às empresas exportadoras, o Drawback se destaca por alguns motivos diferentes. Além de ser um dos primeiros benefícios criados, tendo mais de 50 anos de história, ele é atualmente o mais representativo, tanto pelo valor exportado anualmente quanto pela renúncia fiscal outorgada pelos órgãos públicos. […]

As Operações de Importação e os Documentos Necessários

De maneira resumida, a importação consiste na compra de produtos no mercado externo, por parte dos países que deles necessitam, e na entrada de mercadorias em um país. O acesso destas mercadorias no país é amparado por documentos oficiais e regida por normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. Um processo de importação se divide em […]

As vacinas contra o Covid-19 no Brasil: desafios na logística e distribuição.

O ano de 2020 chega em sua reta final e o sentimento que uma solução definitiva contra o Covid se aproxima cresce diariamente. Com pelo menos 10 laboratórios de diferentes lugares do mundo apresentando propostas de vacinas ao Governo Federal, as projeções de um medicamento eficaz são cada vez mais otimistas. Agora, o motivo de […]

Você conhece o seu Valor Aduaneiro na importação?

“Art. 76. Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro. Parágrafo único. O controle a que se refere o caput consiste na verificação da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador com as regras estabelecidas no Acordo de Valoração Aduaneira.” É assim que o Artigo 76 do Regulamento […]

Notícia Importação nº 075/2020

Acordos SGPC Publicado: 01/09/2020 13:37 Última modificação: 01/09/2020 13:37 Tendo em vista a Notícia nº 71, de 31 de agosto de 2020, que trata da mudança no tratamento tributário da DI, informa-se que os acordos negociados em NCM devem ser informados como “SGPC”, conforme tabela a seguir: País Assunto Nome do Acordo Ato Legal na […]

Notícia Importação nº 074/2020

Publicado: 31/08/2020 19:31 Última modificação: 31/08/2020 19:31 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 068/2020 Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 068/2020, de 28/08/2020, para informar que, Onde se lê: “8803.30.00 – Outras partes de aviões ou de helicópteros militares Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” 8803.01.00 – Hélice e rotores e suas partes e acessórios para […]