No dia 30 de março a Confederação Nacional da Indústria (CNI) denotou uma lista com 111 medidas que, segundo a entidade, podem auxiliar o setor a recuperar a competitividade no mercado internacional. As propostas estão desmembradas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, atuações em mercados estratégicos e cooperação internacional. A Agência […]
Retifica o art. 1º da Portaria Secint nº 4.593/2019, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações em tipo, classe, grupo ou subgrupo, comumente classificadas nos itens NCM 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da China, a […]
Retifica o art. 2º da Resolução Gecex nº 152/2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem NCM 6907.21.00, originárias da China. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções nºs 86/2020, 174/2021 e 177/2021. Revoga os incisos XCIII e XCVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 86, DE 29 DE […]
O bloqueio da passagem no Canal de Suez, devido ao navio da Evergreen que encalhou ali, está afetando a economia global. Mesmo com o desencalhe do navio nesta semana, pode levar um tempo até que tudo se estabilize. Este canal é responsável por mais de 10% do comércio mundial e, até segunda-feira (29/03), quando o […]
Para compreendermos melhor o que é bagagem desacompanhada, precisamos entender qual o conceito de bagagem perante a lei. São consideradas bagagens, todos os bens que um indivíduo traz em razão de sua viajem, podendo ser classificadas como bagagem de mão, bagagem despachada e bagagem desacompanhada. A bagagem desacompanhada nada mais é do que todos os […]
Na manhã do dia 23 de março, o navio porta-containers Ever Given, com 400 metros de comprimento, encalhou na diagonal do Canal de Suez, no Egito, devido a fortes ventos na região. Esse incidente interrompeu a principal e mais curta rota entre a Europa e Ásia causando uma enorme fila onde mais de 400 navios […]
Os Incoterms (International Commercial Terms) ou termos internacionais de comércio são cláusulas contratuais aplicadas nas transações de compra e venda internacional. Estes são subdivididos ou classificados por grupos (C, D, F e E, o qual será tema desta notícia]). O Ex Works (EXW) na origem (local de entrega nomeado) é o mais básico de todos […]
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM 3907.40.90, 2101.12.00, 2106.90.90, 3810.90.00, 3906.90.49, 3907.61.00, 5402.47.10, 5503.40.00 e 8482.30.00, com as alíquotas, quotas e prazos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação, produzindo efeitos a […]
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01/04/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021 DOU de 25/03/2021 (nº 57, Seção 1, pág. […]