Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução Gecex/Camex nº 73/2020, com nova redação estabelecida pela Resolução Gecex/Camex nº 200/2021, nas importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem NCM 3904.10.10, originárias da China, objeto do Processo […]
Inclui o código NCM 1513.29.10 na Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, pelo período de noventa dias a partir do início da vigência desta Resolução, conforme descrição, alíquota e quota que menciona. Esta Resolução entrará em vigor um dia após a data de sua publicação. […]
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 23/2019; inclui e exclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX […]
No momento da emissão da nota fiscal de exportação é necessário estar muito atento ao correto preenchimento dos campos de quantidade na unidade tributável e na unidade de medida de comercialização. A unidade tributável, ou estatística, é a unidade correspondente à NCM. Ela deve seguir a tabela definida pelo governo e não permite alteração. Na […]
Conforme notícia publicada pela Efficienza em abril, quando há a necessidade de realizar transportes de mercadorias que precisem ficar em uma temperatura controlada (entre -30C e 30C), são utilizados os containers REEFER. Atualmente, porém, há uma falta de disponibilidade deste tipo de equipamentos para exportações, no Brasil inteiro. Esta escassez está afetando de forma significativa […]
Não é raro acontecerem situações em que se faz necessária a devolução de mercadoria importada ao exterior. Por diversos motivos, seja por avaria da carga, pelo envio de mercadorias erradas, problemas de qualidade, entre outros. O importante, nesses casos, é atentar para as normas legais e os procedimentos estabelecidos pela Receita Federal, para que não […]
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. […]
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra em vigor […]
Prorroga, até o dia 31/12/2021, a vigência da Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981. Esta […]
O Terminal de Cargas (TECA) internacional do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, registrou, em marco de 2021, um aumento expressivo no volume de importação e exportação. As exportações registraram neste mês seu maior volume desde a chegada da FRAPORT, com 2.984 processos. Já a importação apresentou seu segundo melhor resultado da história, movimentando 609 […]