Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA. Revoga os normativos que menciona. Esta IN entrará em vigor em 01/08/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.036, DE 24 DE JUNHO DE 2021 DOU […]
Dispõe que não constitui importação por encomenda a importação de mercadoria estrangeira adquirida com recursos do encomendante, obtidos mediante contrato de financiamento, firmado em seu próprio nome, com instituição financeira no exterior. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE […]
Torna público o pedido de reaplicação dos direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, comumente classificado no subitem NCM 2907.11.00, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, referente à prorrogação e imediata suspensão, por razões de interesse público, nos termos da Resolução Gecex/Camex nº 91/2020. Abre prazo improrrogável de 30 […]
Após uma queda de 22% perante ao Dólar no ano passado, o Real valorizou 3,2% em 2021. Após um ano de 2020 tenebroso, estando presente nos lugares mais altos das piores moedas do mundo, o real conseguiu alterar, nos últimos meses, sua tendência de queda de valor frente ao dólar. Com esta mudança, a moeda […]
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra […]
Altera a Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à […]
Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada à reposição de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito técnico. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entrará em vigor em 01/07/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 DOU de 23/06/2021 (nº 116, Seção 1, […]
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em relação aos códigos que menciona, cujas alterações ocorrerão a partir de 01/07/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 197/2021, altera o Anexo Único da Portaria Secex nº 92/2021, em relação à data da vigência do código da NCM 6815.10.90. Revoga os incisos CVIII, CXXI e CXXXIV do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011. Esta Portaria fica […]
Em um ritmo frenético, a balança comercial brasileira vem se mantendo em alta e atingiu USD 31,76 bilhões no acumulado de 2021. A soma de exportações e importações neste ano de 2021 chega aos incríveis USD 208,86 bilhões (exportações USD 120,31 Bilhões, já as importações somam USD 88,55 Bilhões), um crescimento de 59,3% da média […]