Altera o Decreto nº 10.407/2020, que regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da Covid-19 no País. DECRETO Nº 10.752, DE 23 DE JULHO DE 2021 DOU de 26/07/2021 (nº 139, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto […]
No dia 19/07, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal liberaram novas funcionalidades no Portal Único do Siscomex Importação. Essas ações do governo visam diminuir os entraves nas importações e dar mais fluidez e agilidade nos processos. Nessa nova funcionalidade liberada é permitido que as empresas sem certificação no Programa Operador Econômico […]
O presidente iraniano, Hassan Rohani, celebrou na última quinta-feira (22) a “histórica inauguração” de um novo terminal de exportação de petróleo no golfo de Omã. Ele evitará a travessia pelo estratégico Estreito de Ormuz, onde patrulham navios de guerra dos Estados Unidos. Este oleoduto permitirá à República Islâmica exportar seu petróleo do porto de Jask, […]
Neste primeiro semestre de 2021, as exportações brasileiras para os Estados Unidos já aumentaram mais de 32%. A relação comercial entre os países cresceu em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto as importações brasileiras dos EUA aumentaram em 8,7%, as exportações aumentaram 32,9%. Estas exportações representam 9,8% do total de exportações do país […]
Em Bento Gonçalves foi assinado um acordo para um novo projeto de promoção internacional de vinhos, espumantes e suco de uva brasileiros. A Apex e o MRE formalizaram um protocolo de intenções com a UVIBRA, durante encontro com Jair Bolsonaro e empresários do setor, no dia 9 de julho. Em alguns mercados-alvos, como os EUA, […]
No início deste mês de junho, as novas instalações do Terminal de Cargas Internacional (TECA) do Porto Alegre Airport foram finalizadas. Iniciado em meados de junho de 2020 com investimento aproximado de mais de R$ 50 milhões, o novo terminal mais moderno e amplo, conta com aproximadamente 10.559 metros quadrados. Próximo de iniciar suas atividades […]
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra […]
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra em vigor […]
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49/2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, em relação aos itens NCM que menciona, conforme prazo e quotas que especifica, e promove ajustes correlatos à matéria. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA […]
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 77/2018, que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação (Duimp). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE […]