De acordo com a Resolução publicada nesta segunda-feira, 13 de dezembro, no Diário Oficial da União pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi concedida a fórmulas infantis e preparações alimentícias específicas para nutrição, a redução temporária da alíquota do imposto de importação, para zero por cento por um período […]
Altera a Portaria nº 5/2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. Esta Portaria entra em vigor no dia 01/01/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE […]
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM que menciona, conforme prazo e quotas discriminados. Altera a Resolução Gecex nº 177/2021, em relação ao Ex 002 do item NCM 3907.40.90, onde se lê “10.000 toneladas”, leia-se “20.000 toneladas”, conforme aumento de cota […]
O Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.692, de 30 de dezembro de 2020, modificou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). A alteração em destaque é a nº 5418 – No […]
Foi publicada hoje, 15 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória Nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a qual dispõe sobre a possibilidade de prorrogação extraordinária dos Drawbacks nas modalidades Suspensão e Isenção que tenham sido prorrogados por um ano e […]
A nomenclatura do Sistema Harmonizado (HS), usado na classificação de mercadorias importadas e exportadas, passará por uma atualização que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022. Esta será a sétima vez que o sistema passa pelo processo de atualização, que ocorre a cada cinco anos. A nova versão fará mudanças em […]
Neste ano de 2021, o produtor rural já sofreu com o aumento de mais de 100% nos custos com insumos como fertilizantes e agroquímicos na produção de algumas culturas como a soja e o milho e a tendência para o próximo ano é de que este quadro se mantenha. Para 2022, há alguns fatores […]
Na última terça-feira (07), o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, apresentou um documento com 44 propostas para a retomada da indústria e do emprego em 2022. Os projetos incluem as áreas de tributação, eficiência do estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, educação, comércio exterior, relações de trabalho e […]
Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 DOU de 08/12/2021 (nº 230, Seção 1, pág. 38) Estabelece os termos, […]
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR […]