Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 DOU de 05/12/2022 (nº […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de ex-tarifários, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 311/2022. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua […]
Assim como as eleições de 2022, a Guerra da Ucrânia causou um grande impacto para o Comércio Internacional, seguindo uma série de problemas como: alta do dólar e insumos com alta demanda, com isso algumas pessoas viram com um problema e outras viram como oportunidades em crescimento. Mas, o principal foi o setor agrônomo, com […]
O Peru foi o quinto maior destino das exportações brasileiras de móveis e colchões em 2021. Entre 2006 e 2021, o Brasil exportou cerca de US$ 459,6 milhões em móveis e colchões para o país sul-americano. Isso torna a indústria brasileira a segunda maior fornecedora desses itens para o mercado peruano. O território peruano é […]
No início de setembro, foi sancionada a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, que passa a autorizar em 2023, no regime de drawback, a inclusão de serviços domésticos ou importados com a suspensão do pagamento das contribuições da COFINS e do PIS/PASEP desde que esses mesmos serviços sejam vinculados de forma direta […]
O mês de outubro foi marcado por um novo recorde de movimentação de cargas no Porto de Santos. Foram 14,4 milhões de toneladas, a melhor marca da história deste mês no porto paulista. Caso seja considerado o período do ano todo, de janeiro a outubro, o porto já conta com 138,2 milhões de toneladas, crescimento […]
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) são documentos públicos, os quais são exigidos para a realização de uma exportação, excluindo os de natureza aduaneira. Desde o dia 21/11/2022, foram alterados alguns campos de preenchimento de LPCOs que passam a conter os campos: “Unidade RFB de despacho”, “Unidade RFB de embarque” e “Previsão de embarque”. […]
Vimos, nas últimas semanas, certas interações do governo federal com os líderes do Mercosul, resultando nas intenções de facilitarem as regras de exigência de conteúdo para o comércio entre as nações do Mercosul. Atualmente, para não ocorrerem tarifas de importação, as exportações dentro do bloco precisam ter no mínimo 60% de mercadoria produzida internamente. A […]
No domingo, 06 de novembro de 2022, a Efficienza realizou juntamente ao terminal Serra Morena do porto de Imbituba um caso de exportação à granel. A mercadoria seguiu até o porto na quinta-feira anterior e ficou aguardando na graneleira até a atracação do navio. A mesma ocorreu às 21:30h do dia 05 de novembro e […]
Altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esta Portaria entrará em vigor dia 14/11/2022 MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE […]