Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2017 a 2021, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA […]
Conforme noticiamos no dia 06 deste mês (https://efficienza.com.br/sdic-divulga-orientacoes-para-prorrogacao-da-vigencia-de-ex-tarifarios/), o Ministério da Economia disponibilizou ferramenta para solicitação de prorrogação dos Ex-tarifários no sítio eletrônico www.gov.br. O endereço para acesso é: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario É importante ressaltar que os Ex-tarifários publicados através das Resoluções GECEX nº 14 e 15, de 19 de fevereiro de 2020, já estão previstos para […]
No dia 17 de janeiro deste ano, a quantidade de casos de COVID na China atingiu o maior número registrado desde março de 2020, onde o país possuía um aumento de 223 novas infecções por dia. Desde o início deste mês, estes casos têm afetados ainda mais os portos. Na última semana, Shenzhen restringiu a […]
Novas leis de comércio internacional para produtos alimentícios, planos de expansão no cultivo de insumos agrícolas e reservas com mais de 60% do total de alimentos globais trazem preocupação ao mercado brasileiro, que passa a ver novas dificuldades surgirem no comércio com a China. Há anos a China tem fulgurado no mercado internacional como maior […]
O ATA Carnet é um documento aduaneiro, emitido pelo Brasil e aceito em mais de 75 países signatários da Convenção de Istambul, a um custo pré-determinado, de acordo com o valor do produto a ser exportado. É uma espécie de passaporte, que simplifica as etapas de exportação e importação temporária nos países em que […]
Em decorrência da solicitação da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul e com o apoio de lideranças políticas ligadas ao setor, a alíquota do ICMS se manterá zerada para a importação de milho dos países do Mercosul até o dia 31 de dezembro de 2022. A ampliação do prazo foi […]
Desde o princípio, a pandemia trouxe problemas financeiros, sociais, instabilidade política e de abastecimentos globais. E esses assuntos ainda nos preocupam em 2022, por conseguinte prejudicaram muito as expectativas de crescimento para grande parte das empresas no mundo. Neste ano que começa, ainda sofreremos com a escassez de containers e o alto valor dos […]
A corrente de comércio é a soma das exportações e importações considerada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) como principal indicador do setor, já que impacta diretamente sobre a produtividade de um país. Com US$ 280,4 bilhões em exportações e US$ 219,4 bilhões em importações, o Brasil chegou a US$ 499,8 bilhões de corrente […]
Dispõe sobre critérios para distribuição de cota de importação 2022 – Lei nº 8.010/1990 e Lei nº 8.032/1990. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 DOU de 30/12/2021 (nº 246, Seção 1, pág. 27) CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE COTA DE IMPORTAÇÃO 2022 – LEI 8.010/1990 e LEI 8.032/1990. […]
Dispõe que, na ausência de previsão normativa, não é possível a utilização de benefício fiscal próprio do adquirente de mercadoria importada por empresa que atue por sua conta e ordem. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO […]