Com a publicação da Lei nº 13.670 em maio do corrente ano, informamos que dentre as diversas alterações, a de maior relevância aos importadores se dá na exclusão do acréscimo no ponto percentual na alíquota da Cofins-Importação para diversas NCMs. Tal mudança entrou em vigor no sábado 1º de setembro, onde o Siscomex já se […]
O que é DUIMP? Trata-se do novo processo de importação, através de um documento único, chamado DUIMP (Declaração Única de Importação) que reunirá todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais. Qual o […]
Com frequência discutimos a importância da gestão do transporte internacional na cadeia de suprimentos das empresas, e nota-se que não há um senso comum sobre a relevância da gestão responsável do processo logístico. Em diversas oportunidades, em reuniões, palestras e conversas informais, percebe-se que o envolvimento da gestão do transporte internacional muda de acordo com […]
De acordo com a notícia divulgada pela Receita Federal Brasileira, a partir de hoje (30/08/2018), a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) não pode mais ser confeccionada. As demais modalidades, como a consulta de DSE’s já emitidas, continuam disponíveis. A DSE era utilizada principalmente para embarques de amostras e para devolução de embalagens condenadas pelo Ministério […]
Encerra a funcionalidade de confecção de DSE (Declaração Simplificada de Exportação). Informamos que, a partir de hoje, não é mais possível elaborar novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE), conforme anunciado na Notícia Siscomex Exportação nº 74/2018. As demais funcionalidades desse sistema continuam disponíveis. As novas operações devem ser processadas com base em DU-E.
Com o novo processo de exportação onde a DU-E foi inserida substituindo o RE (registro de exportação), DE (declaração de exportação) e DSE (declaração simplificada de exportação), tudo ficou mais fácil e ágil pois este novo método busca simplificar os procedimentos antes bastante burocráticos. Tanto é que o DAT, sigla que significa Documento de Acompanhamento […]
Dispõe que o serviço de movimentação de contêineres entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação classifica-se no código 1.0601.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS). MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 57/2018, em relação ao código NCM 5403.31.00. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 47, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 27/08/2018 (nº 165, Seção 1, pág. 120) Estabelece critérios para alocação de cota […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 57/2018, em relação aos códigos NCM 0802.22.00, 1210.20.10, 2921.51.33, 3002.20.29 e 5501.30.00. Revoga dispositivo do Anexo III da Portaria nº 23/2011. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 46, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 DOU […]
Quando falamos em benefícios fiscais o regime de Drawback normalmente não é o primeiro que vem a cabeça, todavia, este é hoje o principal incentivo concedido pelo governo federal nas operações de comércio exterior. Hoje, mais de 20% de todas as operações de exportação realizadas no Brasil são amparadas por alguma modalidade de drawback. Neste […]