O conhecimento de embarque, conforme nossa notícia na semana anterior (http://www.efficienza.uni5.net/o-que-e-necessario-informar-no-draft-do-bl/), é um item obrigatório em uma exportação. Ele comprova a exportação e também posse da mercadoria. Dentre todas as modalidades o modal marítimo domina o mercado quando o a questão é preço acessível, principalmente em embarques onde as cargas são mais pesadas. Porém é […]
Retificação da Resolução Camex nº 60/2018, que altera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, em relação à descrição do item 8443.32.99, Ex 009. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 60, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 […]
Retificação da Resolução Camex nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008, em relação à descrição do item NCM 3215.11.00, Ex 001. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 64, DE […]
Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). Revoga a Portaria Conjunta nº 1.820/2013. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA CONJUNTA […]
Informa o novo tratamento administrativo nas importações de produtos classificados da NCM 6406.90.90 Notícia Siscomex Importação n° 76/2018 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/09/2018 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6406.90.90, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, […]
Informa a dispensa de anuência pelo DECEX na importação de itens classificados na NCM que especifica. Notícia Siscomex Importação n° 75/2018 Informamos que, a partir de 18/09/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, o Destaque 999 das seguintes NCM: 6401.10.00; 6401.92.00; 6401.99.10; 6401.99.90; 6402.12.00; 6402.20.00; 6403.12.00 e 6403.20.00 Ressaltamos que […]
Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 13/09/2018 (nº 177, Seção 1, pág. 1) Revoga Resoluções Camex que dispõem […]
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 71/2013, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, comumente classificadas nos códigos NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, originárias do Chile. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE […]
Informa a alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00 Notícia Siscomex Importação nº 74/2018 Informamos que a partir do dia 18/09/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00, conforme abaixo: 1) Exclusão do Destaque 002 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo até […]
Dispõe que os serviços de classificação de embarcações classificam-se no código “1.1403.29.20 – Serviços de engenharia para projetos de embarcações” da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS). MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA […]