Altera a Resolução nº 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências, para possibilitar a alteração, no Registro de Operações Financeiras do Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE-ROF), de informação referente a taxa de juros quando o indexador deixar de ser publicado. MINISTÉRIO […]
Estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a IN nº 21/2014, a IN nº 17/2021 e a Portaria nº 8/2022. Revoga os normativos que […]
Um dos maiores custos envolvidos no processo importação marítima atualmente é o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. Essa taxa, abreviada de AFRMM, incide sobre o valor de frete internacional marítimo e suas taxas e sempre foi um custo a ser ponderado nos estudos de viabilidade. Com isso, conforme intenções do governo de […]
O Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério da Economia aprovou nesta segunda-feira (21), durante sua 192ª Reunião Ordinária, zerou a alíquota do Imposto de Importação de café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar. A redução se deu pela inclusão desses produtos na Lista de Exceções […]
Após o início do conflito entre Rússia e Ucrânia, os impactos no território nacional já se mostram claros: barril de petróleo beirando 110,00 dólares, resultando em um aumento nacional no preço nas bombas de combustível em 8,14%, impactos econômicos e sociais imensuráveis, entre outros fatores. Diversos analistas econômicos deixaram claro os prejuízos que a guerra […]
Foi publicado em 25/02/2022 o decreto nº 10.979, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, com exceção da indústria de tabaco. Segundo o Ministério da Economia, a Secretaria Especial da Receita Federal estima um impacto de R$ 19,6 bilhões em 2022. A redução possibilita o aumento da produtividade, menor […]
Altera a Lei nº 12.546/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865/2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. […]
A grave crise no Leste Europeu que põe a Rússia de Vladimir Putin contra a Ucrânia e o Ocidente, representado pela aliança militar Otan, tem sido tema de discussão nas últimas semanas, visto que o conflito viria a ter impacto mundial. É inegável a importância da Rússia para o cenário econômico brasileiro, uma vez que […]
A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) Importação é uma contribuição aplicada sobre os bens estrangeiros que entram em território nacional, tendo como fato gerador o registro da Declaração de Importação. A sua arrecadação tem como principal objetivo financiar a Previdência Social, a Saúde Pública e também a Assistência Social. Através da Lei […]