Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (29PA-ACE36), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e Bolívia. DECRETO Nº 9.655, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 28/12/2018 (nº 249, Seção 1, pág. 17 Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono […]
Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (128PA-ACE18), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. DECRETO Nº 9.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 28/12/2018 (nº 249, Seção 1, pág. 13 Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo […]
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, firmado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em 13/11/2017. DECRETO Nº 9.643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 28/12/2018 (nº 249, Seção 1, pág. 12 Dispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao […]
Aplica a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre operações de importação de produtos farmacêuticos a que se refere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 6.426/2008, aos itens NCM 3002.11.00, 3002.12.1, 3002.12.2, 3002.12.3, 3002.13.00, 3002.14.10, 3002.14.90, 3002.15.10, 3002.15.20 e 3002.15.90, que constam da Tarifa […]
Andando contra a correnteza do comércio mundial, onde em 2018 foi um ano em que se quebrou o protecionismo se sobressaiu sobre acordos multilaterais por conta de uma briga acirrada entre Estados Unidos e China, o Brasil obteve resultados que não eram vistos em anos no âmbito do comércio internacional. Nas exportações em 2018, o […]
O Ano Novo Chinês, diferentemente do ocidental, que se dá em uma data fixa, se dá num período diferente em cada ano. O calendário chinês é lunissolar, ou seja, leva em conta tanto as fases da lua quanto a posição do sol. O Ano Novo Chinês começa na noite da lua nova mais próxima do […]
Alfandega, até 29/08/2042, em caráter precário, o Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho, situado na Av. Severo Dullius, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 10ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 27 DE DEZEMBRO DE […]
A Portaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil Nº 102, de 28 de dezembro de 2018, estabelece a possibilidade de despacho aduaneiro de exportação em caso de indisponibilidade do Portal Único por mais de três horas, exceto quando se tratar de parada técnica diária. Caberá ao servidor da RFB responsável a análise da solicitação […]
O “Rota 2030 – Mobilidade e Logísitica” é um programa que visa tornar o Brasil um dos maiores mercados automobilísticos do mundo, a longo prazo. Lançado em abril de 2017, pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o programa entrou em vigor no de final de 2018, com o intuito de fabricantes de automóveis […]
Cada vez mais empresas brasileiras exportam para o exterior à países dos quais não se era comum. Essa reportagem tem o objetivo de auxiliar nas dúvidas referente à documentação quando há efetiva venda de produtos aos Países Árabes. Em diversos casos o importador é quem solicita a certificação dos documentos, que serve como garantia para […]