Informa sobre anuência do DECEX sobre as NCMs que menciona. Informamos que, a partir de 10/01/2019, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas NCM 6902.10.18 e 6902.10.19. Departamento de Operações de Comércio Exterior
Informa sobre alteração nos formulários LPCO que especifica. Informamos que, a partir de 08/01/2019, haverá a seguinte alteração nos formulários LPCO E00091 – Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia; E00104 – Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado; e E00105 – Certificação de Produtos de Origem Vegetal, que […]
Informa sobre o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil. De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.755, de 10/12/2018, a partir de 1º de janeiro de 2019, o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil passa a ser de isenção do imposto de importação. Conforme disposto no art. 4º da […]
Retificação da Resolução Camex nº 106/2018, que altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 7 Retificação No […]
Retificação da Resolução nº 105/2018, que altera a Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 105, DE 27 DE DEZEMBRO […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação ao item NCM 2833.11.10. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 78, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 89 Estabelece critérios para alocação de cotas […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação ao item NCM 3215.11.00 MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 77, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 89 Estabelece critérios para alocação de […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação ao item NCM 3907.40.90. Revoga o inciso LXI do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 76, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação aos itens NCM 2815.12.00, 3215.19.00 e 5303.10.10. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 88 Estabelece critérios para […]
Estabelece procedimentos de contingência em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA SRFB Nº 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 02/01/2019 (nº 1, Seção 1, pág. 23 Estabelece procedimentos de contingência […]