Altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2019 DOU de 11/03/2019 (nº 47, Seção 1, pág. 12 Acrescenta o art. 242-C […]
O DAT, Documento de Acompanhamento de Trânsito, é manifestado para fins de trânsito aduaneiro nacional, conforme notícia http://www.efficienza.uni5.net/voce-conhece-o-documento-de-acompanhamento-de-transito-de-exportacao-dat/ Desde o início da vigência da DU-E, as obrigações que envolvem a manifestação do DAT sofreram alterações. A última delas foi publicada na Notícia Siscomex Exportação nº 019/2019, de 01/03/2019, que se aplica ao modal rodoviário Nesta, […]
No comércio internacional utilizamos vários termos e abreviações para facilitar a comunicação e as negociações entre as partes. Uma das abreviações que ainda gera muitas dúvidas na logística é LCL. Por isso, vamos explicar neste texto o que é o termo e para que é utilizado LCL (less than container load) é a modalidade de […]
Informa sobre o trânsito aduaneiro de exportação. Alertamos para o fato que, além da obrigação prevista no inciso I do art. 6º do ADE Coana nº 12/18, que determina que o transportador manifeste no CCT o documento de transporte internacional (MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI) previamente à chegada da carga no local do despacho, quando as […]
Altera para zero por cento até 30/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que relaciona, na condição de ex-tarifários; altera o Ex 001do código 8471.50.90 constante da Resolução nº 95/2018. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA Nº 219, DE […]
Informa sobre a desburocratização em processo de exportação conforme menciona. Informamos que, em atendimento à diretriz do Governo Federal relacionada à desburocratização de processos e maior eficiência na atuação do Estado brasileiro, desde o dia 14/02/2019, os LPCO das cotas de exportação de carnes de frango e Hilton para a União Europeia e de veículos […]
O aumento no número de exportações vem trazendo bons resultados para a balança comercial brasileira. Somente na quarta semana de fevereiro, a mesma teve um superávit de US$ 2,010 bilhões, reflexo do crescimento de 28% das exportações somente nesta semana, totalizando um valor de US$ 5,069 bilhões, somados com o valor das importações, de US$ […]
Referente a categoria de produtos alimentos, a Resolução nº 22, de 15/03/2000 informa que alguns procedimentos dessa categoria estão dispensados da obrigatoriedade de registro por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Sempre que necessário esses procedimentos são realizados pelo importador de cada produto e encaminhado através de um formulário a solicitação das dispensas […]
Com o intuito de ajudar empresas que desejam exportar para Gana, e para fins de conhecimento, este artigo tem por finalidade esclarecer sobre um documento obrigatório, o CTN – Cargo Tracking Notes. O CTN é um número de certificado oficial do embarque, que confirma detalhadamente as informações sobre a carga e seus tramites entre os […]
Informa sobre a possibilidade de emissão de certificado fitossanitário no item da DU-E. A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E. Secretaria de Comércio Exterior.