Informa sobre suspensão de tributos conjugada com a obrigatoriedade de recolhimento de direitos antidumping Nas situações em que houver suspensão de tributos conjugada com a obrigatoriedade de recolhimento de direitos antidumping, o débito em conta corrente do valor a recolher daqueles direitos já pode ser realizado no momento do registro da DI, não havendo necessidade […]
Em setembro de 2018 foi assinado um acordo de equivalência de produtos orgânicos de origem vegetal in natura e processados entre Brasil e Chile, estabelecendo que ambos os países reconhecerão a certificação realizada para tais produtos, facilitando e simplificando, também, a importação de vinhos chilenos pelas distribuidoras e lojas especializadas. Esse acordo é inédito por […]
Há pouco mais de um ano a DU-E (Declaração Única de Exportação) passou a ser obrigatória para as exportações Oriundas do Brasil, como referido na reportagem (http://www.efficienza.uni5.net/declaracao-unica-de-exportacao-du-e-esta-chegando-a-hora/) a mesma foi criada com o intuído de gerar maior agilidade nos processos, reduzindo a necessidade de documentos físicos para liberação das cargas, integração das informações no Sistema […]
Para manter seu produto competitivo, as empresas estão cada vez mais preocupadas e engajadas em reduzir custos. Qualquer despesa não prevista pode acabar com o custo do produto. Nesse último mês, enquanto os armadores anunciaram GRI, os importadores precisaram achar meios para cobrir essa despesa, muitas vezes reduzindo seu próprio lucro. Mas, afinal, você sabe […]
Em todos os casos de importação de mercadorias, a correta classificação fiscal é um dos aspectos essenciais, onde o importador deverá submeter a mercadoria com a correta identificação numérica, feita através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Porém, não basta apenas a classificação estar correta, há também a necessidade da descrição completa dessas mercadorias, garantindo […]
Prestes a completar 1 ano, no próximo dia 02 de julho, da obrigatoriedade do Novo Processo de Exportação, por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) que estava em sendo implementado desde 2014, vimos vários avanços para desburocratizar o comércio exterior. É visível para os profissionais de comércio exterior e áreas afins que a Receita […]
O Comando Nacional de Mobilização (CNM) do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANNFA) através de comunicado informa paralização da categoria no dia 14/06, sexta feira próxima. A paralização afetará todos os serviços do Ministério da Agricultura, inclusive os relativos à processos de importação, já que grande parte das mercadorias importadas são acondicionadas em […]
Informa sobre alterações no tratamento administrativo da NCM 6804.22.11 Informamos que, a partir de 18/06/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado: 6804.22.11 – Aglomerados com resina de diâmetro inferior a 53,34 cm. Destaque 001 – […]
Subdelega competência aos dirigentes das Unidades administrativas locais da 8º RF que administram mercadorias apreendidas. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRFB Nº 353, DE 7 DE JUNHO DE 2019 DOU de 11/06/2019 (nº 111, Seção 1, pág. 27) O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO […]