Entries by efficienza

Portaria nº 2.024, de 12 de setembro de 2019

Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; altera os ex-tarifários que menciona; e revoga, a partir da data da publicação, os itens que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. […]

Portaria nº 2.023, de 12 de setembro de 2019

Altera para 0%, até 31/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E […]

Portaria nº 1.683, de 11 de setembro de 2019

Altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da NCM 2832.10.10, 7507.12.00, 9001.30.00 e 9018.90.92, pelo prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis após a sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA […]

Benefícios fiscais para livros, incentivando a educação e a cultura

A cada ano que passa crescem as importações de livros, vista a importância dada aos mesmos, desde livros que compõe pequenas histórias até os didáticos. É nos primeiros anos que já criamos uma paixão por eles, sendo incentivados à leitura desde criança, com conto de fadas, histórias em quadrinhos, contos folclóricos ou fábulas curtas. São […]

Novo Acordo Automotivo entre Brasil e Argentina

Um novo acordo entre Brasil e Argentina para beneficiar o setor automotivo foi assinado agora no último dia 06 de setembro de 2019, no Rio de Janeiro pelos Ministros da Economia do Brasil Paulo Guedes e Da Produção e Trabalho da Argentina Dante Sica. O acordo prevê o livre comércio de veículos entre os dois […]

Você sabe a diferença entre país de origem, aquisição e procedência?

Conforme notícia anteriormente publicada em nosso site, http://www.efficienza.uni5.net/voce-sabe-quais-sao-os-documentos-imprescindiveis-para-importacao/, os documentos obrigatórios para uma importação ou exportação são: Fatura Comercial (Invoice), Packing List e Conhecimento de Embarque. A Fatura Comercial deve ser emitida conforme lista de informações que constam no Art. 557 do Regulamento Aduaneiro. Dentre todas as informações necessárias, o país de origem, procedência e […]

Expointer aliada à Exportação

A Expointer é a maior feira de exposições de animais na América Latina. A Feira, que ocorre no estado do Rio Grande do Sul no final do mês de agosto, reúne exposição de animais, fabricantes de máquinas e implementos agrícolas, divulgação e comercialização de produtos da agricultura familiar, venda de artesanato gaúcho, além de fóruns, […]

Decreto nº 10.010, de 5 de setembro de 2019

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 660/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). DECRETO Nº 10.010, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 06/09/2019 (nº 173, Seção 1, pág. 4) Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – […]

Nova diretriz para o regulamento IMO 2020 pode aumentar valor dos fretes internacionais

As empresas de navegação estão sofrendo com grandes mudanças e, a partir do próxima ano (2020), , conforme medida anunciada pela Organização Marítima Internacional (IMO), as empresas de transporte marítimo terão que usar combustível com teor máxima de enxofre de 0,5%. Atualmente, este índice é limitado a 3,5%, reduzindo drasticamente a presença deste elemento nos […]