Inicia hoje, a paralisação coletiva das atividades desenvolvidas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com duração de 48 horas, englobando as 27 (vinte e sete) Unidades da Federação. A categoria decidiu pela paralisação na Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE) realizada no dia 7 de junho, após não representaram […]
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365/1996, 13.483/2017, 10.893/2004 e 14.060/2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546/2011. LEI Nº 14.366, DE 8 DE JUNHO DE 2022 DOU de 09/06/2022 (nº 109, […]
Altera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022 DOU de 08/06/2022 (nº 108, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que […]
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 193, DE 6 DE JUNHO DE 2022 DOU de 07/06/2022 (nº 107, Seção […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 349/2022, em relação aos códigos NCM que menciona. A “Cota Global”, referente à cota de importação do código NCM 3302.90.90, Ex 001, disposta no Anexo Único da Portaria Secex nº 97/2021, fica alterada de 2.500 toneladas para 3.300 toneladas. Esta Portaria fica […]
Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA […]
Na quarta-feira, 1/06/2022, o preço do petróleo subiu depois da decisão da União Europeia de vetar o uso do petróleo russo, desde que a China encerre o Lockdown de Covid em Xangai. Isto acaba aumentando a demanda de um mercado que vem sendo apertado nesses anos. O mercado do petróleo teve um aumento constante por […]
Altera a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022), e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo […]