RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

DOU de 07/12/2021 (nº 229, Seção 1, pág. 21)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 7ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 2 e 3 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º – Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê – Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM	Nº Ex	Descrição
8422.40.90	026	Máquinas automáticas em monobloco para embalar mercadoria em recipiente tipo “display” com capacidade para embalar até 370unid/min, dotadas de: transportadores de aceleração do produto equipados com guias laterais e fotocélulas de controle de fluxo, empurrador servo-motorizado, esteiras para recebimento de produto, formadora de caixas e sistema robotizado tipo “pick & place” (encaixotamento automático) para enchimento do “display” e fechamento automático por cola quente.
8422.40.90	027	Máquinas embaladoras automáticas de partes de frango, carne, peixe ou hortifrútis, por meio de envolvimento de com filmes de PVC estiráveis/extensíveis, em bandejas rígidas ou de EPS (poliestireno expandido), com comprimento igual ou superior a 120mm, largura igual ou superior a 120mm e altura igual ou superior a 10mm dotadas de elevador universal, painel de controle com monitor “touchscreen” em cores com velocidade igual ou superior a 50bandejas/min, com instalação “plug in pack” com alimentação de 208/230/400W sem necessidade de ar comprimido, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 183.995,00.
8424.30.90	111	Lavadoras de peças com soluções à base de água por meio de pulverização e submersão com diferentes programas de lavagem automatizados, aquecimento do banho com controle de temperatura, secagem feita através de condensador de vapor de água com auxílio de vácuo, sistema de sopro de pulso de ar quente, função de separação de óleo, espaço utilizável máximo da área de lavagem com dimensões iguais a 400, 600 e 288mm, capacidade máxima de carga maior ou igual a 150kg.
8427.20.90	256	Veículos autopropulsados sobre rodas para elevação, manipulação e armazenagem de cargas, com capacidade de até 4.000kg, altura de elevação de até 17.466mm, e máximo alcance na horizontal, sem estabilizador, de até 12.800mm, alcance frontal máximo com carga máxima de 4.900mm e alcance de elevação com carga máxima de 14.000mm, com tração e direção nas 4 rodas, dotados de lança telescópica, motor a diesel de 100HP, com ou sem garfo para empilhamento.
8445.19.29	014	Passadores autorreguladores, para dublagem e estiragem de fibras em algodão, fibras sintéticas e misturas, contando com sistema autorregulador e sistema de guiamento da fita centralizado, velocidade de entrega de 1.200m/min, capacidade de dobragem em até 8 vezes, faixa de estiragem de 4 a 11,6 vezes.
8451.80.00	099	Máquinas tipo rama de acabamento têxtil, preparadas para receber agregados para produção de “blackouts” e similares, trifásica, 380V, 50/60Hz, com largura nominal de 3.400mm para tecidos com largura útil até 3.200mm, velocidade de transporte de tecido variável de 5 a 100m/min, com sistema de aquecimento a gás natural, câmaras de secagem com sistema “twin air” para circulação de ar proporcionando uma secagem uniforme, com sistema de espremer “foulard”, cilindro resfriador, enrolador, transporte do tecido por corrente isenta de lubrificação e com a possibilidade de trabalhar com pinças ou agulhas, acionamentos em malha fechada com inversores e motoredutores com sincronismo digital, rama com controle individual de temperatura e umidade do ar e do tecido em cada campo e
		painel de comando programável para diversas funções e controle operacional; permitindo cabeçote para revestimento (espatulagem) com largura máxima de até 3.200mm, espumador gerador de espuma para densidade entre 100 e 500g/l, capacidade de produção de até 600kg/h de espuma, flocador com deposição de flocos por eletrostática.
8457.10.00	521	Unidades funcionais para a execução de operações de usinagem em cabeçotes de motores automotivos, com capacidade de 32,4cabeçotes/h, compostas de: 12 centros de usinagem horizontais, com comando numérico computadorizado (CNC), com 5 eixos controlados, sendo 3 com cursos X = 600mm, Y = 600mm e Z = 700mm e 9 com cursos X = 800, Y = 600 e Z = 900mm, dotados cada um de coletor de névoa e magazine com capacidade de 39 ferramentas; 4 pórticos contendo 1 robô cada para alimentação das peças nos centros de usinagem; 1 pórtico central contendo 2 robôs para movimentação das peças entre as operações; transportadores de rolos motorizados; e 4 equipamentos para limpeza das peças por sopro de ar.
8457.10.00	522	Unidades funcionais para execução de operações de usinagem em cabeçotes de motores automotivos, com capacidade de 32,4cabeçotes/h, compostas de: 18 centros de usinagem horizontais, com comando numérico computadorizado (CNC), com 5 eixos controlados, sendo 10 com cursos X = 600mm, Y = 600mm e Z = 700mm e 8 com cursos X = 800, Y = 600 e Z = 900mm, dotados cada um de coletor de névoa e magazine com capacidade de 39 ferramentas; 4 pórticos contendo 1 robô cada para alimentação das peças nos centros de usinagem; 1 pórtico central contendo 2 robôs para movimentação das peças entre as operações; transportadores de rolos motorizados; e 4 equipamentos para limpeza das peças por sopro de ar.
8457.10.00	523	Centros de usinagem universal de 5 eixos simultâneos, contendo estrutura apoiada sobre 3 pontos, com 5 eixos para operações de fresamento e opcional de torneamento, controlados por comando numérico computadorizado (CNC) e operada por painel eletrônico “touchscreen” de 21,5 polegadas, cursos nos eixos X de 935 mm ou 950mm, Y de 850mm e Z de 650mm, com área de fixação de 1.000 x 750mm ou para função torneamento 850mm de diâmetro, nos eixos X, Y e Z possui avanço rápido de 40m/min, força de avanço que varia de 12 até 18kN, aceleração de até 6m/s², tolerância de posicionamento nos eixos X, Y, Z menor ou igual a
		0,005mm e nos eixos A e C máxima de menor ou igual a 9arc s, capacidade de peso sobre a mesa de 1.000 até 1.500kg, para peças com dimensões de até 590 x 1.040mm e campo de giro do eixo A de +120 até -120 graus, eixo-árvore com potência máxima de 35kW, torque máximo de 130Nm, rotação máxima de 20.000rpm ou com potência máxima de 46kW, torque máximo de 200Nm, rotação máxima de 15.000rpm e ambos com sistema de proteção contra colisões e sobrecarga na usinagem, capacidade para ferramentas de 80mm de diâmetro de no máximo 420mm de comprimento realizando as trocas de ferramentas por garra dupla diretamente com o magazine de 60 posições, equipado com tanque de refrigeração com capacidade de 600 litros, uma unidade de alta pressão programável pelo controle CNC e transportador de cavacos.
8457.10.00	524	Centros de usinagem vertical de dupla coluna com conceito portal construído em ferro fundido e largura efetiva entre colunas de 1.380mm, para usinagem de peças metálicas e não metálicas, com comando numérico computadorizado (CNC) com tela “sensível ao toque”; capacidade para realizar operações de fresamento, furação, mandrilhamento e rosqueamento e com cursos de trabalho nos eixos lineares X, Y e Z iguais a 1.020, 510 e 460mm respectivamente e todos com incremento mínimo de posicionamento de 0,0001mm, precisão de posicionamento bidirecional dos eixos lineares X, Y e Z iguais ou inferiores a 0,008; 0,00625 e
		0,0055mm respectivamente, repetibilidade de posicionamento bidirecional dos eixos lineares X, Y e Z iguais ou inferiores a 0,0045; 0,00375 e 0,003mm respectivamente; velocidade máxima de avanço rápido (deslocamento) dos eixos X, Y e Z de 52.000mm/min e velocidade máxima de avanço de usinagem (corte) de 52.000mm/min; mesa com comprimento de 1.200mm e largura de 550mm; eixo árvore integral refrigerado com velocidade de 18.000rpm ou superior, potência de 23kW (regime 40% ED) ou superior, trocador automático de ferramentas com magazine e capacidade de no mínimo 30 posições, tempo de troca real de ferramentas de 3,7s; guias lineares de rolos nos eixos X, Y e Z; fusos de esferas com refrigeração central e transmissão direta dos servos motores nos eixos X, Y e Z;
		controle de compensação térmica inteligente; acompanha a tecnologia “Smooth”, com programação conversacional, completa com monitoramento e diagnósticos, e programação padrão EIA/ISO, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 763.060,28.
8457.10.00	525	Centros de usinagem vertical de 3 eixos, com comando numérico computadorizado (CNC), podendo fresar, mandrilar, furar e roscar, com curso em X, Y e Z, iguais a 1.000, 600 e 600mm, respectivamente, avanço rápido dos eixos X, Y e Z de 20m/min, tamanho da mesa de 1.200 x 600mm com capacidade máxima de carga sobre a mesa de 600kg, eixo-árvore com rotação máxima de 10.000rpm, cone de fixação da ferramenta BT40, trocador de ferramentas de até 24 posições, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 192.373,54.
8459.21.91	002	Máquinas dotadas de furadeira de alta precisão para virabrequim temperado, capazes de executar furos profundos do canal de óleo de lubrificação e furos para alívio de peso de até 42mm de diâmetro, dotadas de 22 eixos controlados por servos motores e comando numéricos computadorizados (CNC), com curso dos cabeçotes porta-ferramenta de 2.700mm e curso dos cabeçotes porta-peça de 500mm, com sincronismo perpendicular dos movimentos entre eixos que sustentam a peça e a ferramenta no plano horizontal, capazes de trabalharem simultaneamente, 2 unidades de furação com 2 fusos rotores capazes de operarem 2
		virabrequins simultaneamente com potência de 26kW, torque de 130Nm e velocidade do fuso de 6.000rpm, 2 unidades porta ferramentas capazes de armazenar 24 ferramentas em cada unidade com peso máximo de 20kg por ferramentas, com duplo sistema central de fixação com 3 conjunto de pinças e com 4 placas de fixação orientada por servos motores, com área de trabalho de 1.200mm de comprimento, abastecimento e desabastecimento de peças através de sistema automático composto de mesa giratória de 180 graus acoplada a um transportador com parada orientada por servos motores, com precisão angular de ±5 segundos e precisão linear de 5 mícron, e transportador de cavaco.
8459.59.00	004	Fresadoras ferramenteiras com ou sem banco fixo, cabeçote de velocidade variável com ou sem inversor de frequência, velocidade do eixo-árvore de 60 à 3.800rpm ou 0 à 4.200rpm, diâmetro do eixo-árvore de 86 ou 100mm e motor com potência de 3 ou 5HP, cursos dos eixos X, Y, e Z de 920 até 1.020mm, 380 até 510mm e 406 até 510mm respectivamente, guias rabo-de-andorinha ou prismáticas retangulares, temperadas e retificadas nos eixos Y e Z, curso vertical do eixo-árvore de 127mm, inclinação lateral do cabeçote de 90 graus para ambos os lados, podendo ou não conter inclinação frontal do cabeçote de 45 graus para cima ou
		para baixo, cone do eixo-árvore ISO-30 ou ISO-40, possui mesa com 3 ranhuras de 16mm, comprimento da mesa de 1.245 até 1.524mm e largura de 228 até 305mm, peso máximo admissível sobre a mesa de 250 até 500kg, com a possibilidade de acoplamento de diversos tipos de ferramentas rotativas como brocas, machos, fresas, cabeçotes de facear/mandrilar/multi-arestas, fresas e serras circulares, alargadores e escareadores.
8466.93.19	010	Equipamentos do tipo “chiller” refrigerador para uso em máquinas de corte e gravação à laser, com função de resfriar a água e aumentar a precisão e o tempo de trabalho contínuo do equipamento ao qual é conectado, com sistema de refrigeração de capacidade de 3.000btu/h, dotados de compressor com gás R-134a e condensador com capilares cobreados, tensão de entrada 220V com frequência 60Hz, com bocal na parte superior para abastecimento de água em taque com capacidade para 6 litros, dreno traseiro para substituição de água, painel digital de controle de temperatura, sistema de alarme sonoro para alerta do fluxo de água
		ou super aquecimento, possui 2 “coolers” de refrigeração dos componentes internos e puxadores para transporte, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.234,85.
8466.93.19	011	Equipamentos do tipo “chiller” refrigerador para uso em máquinas de corte e gravação à laser, com função de resfriar a água e aumentar a precisão e o tempo de trabalho contínuo do equipamento ao qual é conectado, com sistema de refrigeração composto por radiador de alumínio com capacidade de 50W/grau Celsius e tanque de resfriamento em aço inoxidável, tensão de entrada 220V com frequência 60Hz, possui bocal na parte superior para abastecimento de água em taque com capacidade para 9 litros, dreno traseiro para substituição de água, painel digital de controle de temperatura, sistema de alarme sonoro para alerta do fluxo de
		água ou super aquecimento, possui um “cooler” de refrigeração dos componentes internos e puxadores para transporte, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 443,67.
8477.10.99	100	Máquinas injetoras rotativas de 15 estações de trabalho independentes, para injeção de bases de escovas, vassouras, cabos de trinchas e pincéis em material termoplástico com volume teórico de injeção de 2.700cm3, força de fechamento de 50t, diâmetro da rosca de injeção de 120mm e dimensões máxima das placas 550 x 650mm.
8479.40.00	037	Combinações de máquinas para produção de núcleo de cabo eletrônico para informática, compostas de: 2 conjuntos de alimentadores duplos de par trançado; 1 alimentador simples para elemento central; 1 cordeira de dupla torção com passo variável, com velocidade máxima linear de 300m/min (dependendo do produto), com velocidade máxima de produção de 1.800tpm (torções/min) (dependendo do produto), com monitor “touchscreen” e com controlador lógico programável (CLP).
8479.82.90	224	Agitadores de fluxo, com motor elétrico, turbina interna em aço inox 316L, flange de fixação, selo mecânico duplo, com circuito de selagem e pote de selagem e haste, com função própria, utilizados para homogeneização, dispersão, suspensão, emulsificação, aeração, dissolução e melhora da troca de calor em tanque com produtos com viscosidade de até 15.000mPas, para aplicação na indústria química, papel, tintas e vernizes, alimentícia e farmacêutica, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 111.373,56.
8501.51.10	003	Motores elétricos para bombas de combustíveis, potência de até 1.000W a prova de explosão com corpo e sistema de refrigeração em alumínio de 12 a 440V de tensão, polifásico, rotação de 500 até 2.000rpm, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 534,29.
8502.13.19	032	Grupos geradores de energia, com potência entre 2.500kVA (2.000kW) e 5.000kVA (4.000kW), montados em uma base metálica horizontal, constituídos de: motor diesel de 16 e 20 cilindros, capacidade volumétrica entre 76,3 e 105,8L, 4 tempos, com rotação de 1.800rpm, sistema de combustível tipo “Common Rail”, refrigerado a água, dotados de gerador síncrono, trifásico, 60Hz, tensão entre fases de 380 a 13.800V, com fator de potência de 0,8, sistema de arrefecimento por ventilador montado no próprio eixo ou remoto e certificado pela EPA para aplicações estacionárias de emergência ou continuo com carga variável.
8504.40.90	529	Inversores para sistemas fotovoltaicos “string”, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 5.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 5.500W a 40 graus Celsius, e tensão nominal de saída de 220VCA, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 4.938,37.
8504.40.90	530	Inversores para sistemas fotovoltaicos “string”, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 6.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 6.600W a 40 graus Celsius, e tensão nominal de saída de 220VCA, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 7.567,61.
8504.40.90	531	Inversores para sistemas fotovoltaicos “string”, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 5.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 5.500W a 40 graus Celsius, e tensão nominal de saída de 230VCA, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 5.028,42.
8504.40.90	532	Inversores para sistemas fotovoltaicos “string”, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 6.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 6.600W a 40 graus Celsius, e tensão nominal de saída de 230VCA.
8504.40.90	533	Inversores para sistemas fotovoltaicos “off grid string”, para rede monofásico, com potência nominal de saída de 6.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 6.000W a 40 graus Celsius, e tensão nominal de saída de 220VCA.
8514.40.00	023	Combinações de máquinas para tratamento térmico por indução e laminação de estrias de válvula rotativa para direção hidráulica para veículos comerciais; compostas de: tempera por indução CNC para realização do tratamento térmico por indução com operações simultâneas: endurecimento, recozimento e resfriamento, com avanços de 200mm no eixo X, 300mm no eixo Y e 750mm no eixo Z, sistema de verificação de altura da peça, sistema de monitoramento de processo, sistema de abastecimento e desabastecimento através de um pórtico automatizado; laminadora CNC de 2 rolos para conformação de estrias, com
		capacidade de laminar peças de 4 até 50mm com força de conformação de 10 a 240kN, conversor de frequência para regulagem de velocidade infinitamente variável, controle dos rolos através do CNC, sistema de controle de qualidade integrado SPS, integrada a um robô de movimentação livre para carga e descarga, sistema de controle e comando da célula dotado de PLC e IHM, painel elétrico com controle de temperatura, sistema de segurança integrado à automação, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.278.230,55.
9031.49.90	542	Equipamentos industriais para identificação automática de códigos lineares e 2D, aplicados em máquinas e dispositivos de embalagem, permite a conexão de até 8 cabeças verificadoras, dotados de unidade de controle com rejeito, emite relatórios, permite a exportação de dados utilizando criptografia, com sistema de “backup”, ajuste e monitoramento feito através de “interface” operativa sensível ao toque em conformidade com FDA CFR 21 PART 11 e GAMP, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 72.350,60.
9031.49.90	543	Equipamentos industriais automáticos para inspeção e identificação visual, aplicados em máquinas e linhas de produção para embalagens, com capacidade para verificar a presença e ausência de impressão, permite a conexão e comunicação com impressoras com tecnologia de janto de tinta, impressão térmica e a laser, dotados de sistema de iluminação em “Leds”, dotado de unidade de controle com sistema de rejeito, permite a integração de dados utilizando comunicação em rede, ajuste e monitoramento feito através de “interface” em navegador ethernet.
9406.90.20	014	Construções pré-fabricadas, com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente destes materiais, em container compacto para condicionamento, controle e utilização de energia “CC” armazenada, dimensões do recipiente metálico pré fabricado de (L x A x P) 6.058 x 2.896 x 2.438mm, faixa de temperatura operacional entre -30 e 55 graus Celsius, faixa de temperatura de armazenamento entre -40 e 60 graus Celsius, faixa de umidade operacional entre 0 e 100% (sem condensação), suporta uma altitude máxima de operação de 4.000m, método de resfriamento por ventilação inteligente (Smart Air Cooling) com
		sistema de controle de temperatura distribuído, sistema de extintor de incêndio instalado do tipo heptafluoropropano ou FM-200, possui interface de comunicação via Ethernet/SFP, protocolo Modbus TCP, Grau de proteção IP55, certificados de meio ambiente RoHS6, certificado de segurança elétrica IEC62619, IEC62109, IEC62933, UN3536, tensão nominal de alimentação “CC” de 1.200V, suporta a uma tensão de alimentação “CC” de até 1.500V, capacidade nominal de energia de 2.064kWh, potência nominal de 344kW*6, podendo ser configurado com baterias de capacidade nominal 320Ah/16,38kWh, tensão nominal de 51,2V e controladores de “rack” inteligente individualizados com eficiência máxima de 99%, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.593.028,71.

Fonte: Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME