RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Camex nº 23/2019; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021
DOU de 30/04/2021 (nº 80, Seção 1, pág. 37)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 181ª reunião, ocorrida em 28 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os seguintes Ex-tarifários, incluídos pelos respectivos atos legais indicados:
| NCM | Nº Ex | Ato Legal |
| 3917.39.00 | 012 | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 3926.30.00 | 021 | Resolução Gecex nº 84, de 03/09/2020 |
| 3926.30.00 | 181 | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 4016.99.90 | 020 | Resolução Gecex nº 108, de 22/10/2020 |
| 8507.60.00 | 021 | Resolução Gecex nº 169, de 24/02/2021 |
| 8512.20.19 | 006 | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 8525.80.19 | 011 | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8536.50.90 | 094 | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8537.10.90 | 044 | Resolução Gecex nº 84, de 03/09/2020 |
| 8538.10.00 | 002 | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8543.70.99 | 232 | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 8708.10.00 | 029 | Resolução Gecex nº 108, de 22/10/2020 |
| 8708.10.00 | 035 | Resolução Gecex nº 108, de 22/10/2020 |
| 8708.29.99 | 162 | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 8708.29.99 | 191 | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 8708.29.99 | 224 | Resolução Gecex nº 108, de 22/10/2020 |
| 8708.30.19 | 012 | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8708.50.80 | 047 | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 8708.80.00 | 040 | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 8708.94.83 | 006 | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8708.99.90 | 097 | Resolução Gecex nº 84, de 03/09/2020 |
| 8708.99.90 | 127 | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 8708.99.90 | 152 | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 8708.99.90 | 155 | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8708.99.90 | 156 | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8708.99.90 | 157 | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 9032.89.29 | 138 | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 9032.89.29 | 154 | Resolução Gecex nº 108, de 22/10/2020 |
| 9032.89.29 | 162 | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 9032.89.29 | 168 | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 9032.89.29 | 169 | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 9032.89.29 | 171 | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
Art. 3º Ficam incluídos, no Anexo I do respectivo ato legal indicado, os seguintes Ex-tarifários:
| NCM | Nº Ex | Descrição | Ato Legal |
| 3917.39.00 | 013 | Mangueira de drenagem de óleo de arrefecimento da transmissão, empoliamida, com conexões, nas dimensões 1220 mm x diâmetro de 18,5 (+/-0,5 mm), caracterizada como tubo com conexões, aplicado a veículos automotivos; PN 8836625, 8837585, 8654905, 8654907. | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 3926.30.00 | 210 | Acabamento, em plástico ABS, para embelezamento e proteção da carenagem frontal na roda, lado direito ou esquerdo, em diversas cores, aplicado a veículos automotivos. PN 8099663, 8745505, 8745493, 8745499, 8745501, 8745503, 8745507, 9501735, 9501105, 9627871, 9627872. | Resolução Gecex nº 84, de 03/09/2020 |
| 3926.30.00 | 211 | Maçaneta, em plástico da porta, 187,73 mm x 7,91 mm x 12,60 mm, lado direito ou esquerdo com sensores de aproximação, caracterizada como guarnição em plástico da carroceria de veículos automotivos; PN 7955571, 7955572, 7412821, 7412822, 9852015, 9465061, 9851441, 8492053, 8084187, 8499847, 8493189, 8493191, 8499401, 8499399, 8499103, 8084475, 8499107, 9482985, 8492023, 8492025, 8492027, 9481741, 5A05CC1, 8492033, 8492035, 9478011, 9465821, 9482723, 8492043, 8492045, 8492031, 7933349, 7947599, 8096987, 8492015, 8492017, 8492019, 8492021, 8492041, 8492047, 8492051 8492825, 8499105, 8499343, 9465057, 9465059, 9481223, 9481225, 9481229, 9482655, 9482657, 9482659, 9851115, 9851117, 9851213, | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
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8492037, 8084477, 9492211, 9481227, 5A0C601, 8492029, 9482653, 9851119, 9851121, 8499345, 8493981, 8493193, 8492857, 8499849, 8737957, 9464561, 8096985, 9482725 8492049 9465823, 8492039, 9852016, 8492018, 8492028, 8492042, 8492030, 8492020, 7348683; 7348702; 7389315, 7327809. |
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| 4016.99.90 | 031 | Guarnição composto predominantemente de borracha EPDM vulcanizada não endurecida e não alveolar para vedação da porta, nas dimensões 90 +/-1 mm x 4020 +/- 15 mm de circunferência, de veículo automotivo; PN 7390750, 7478937, 2695749. | Resolução Gecex nº 108, de 22/10/2020 |
| 8507.60.00 | 022 | Pack acumulador de energia de alta tensão de íons de Lítio (denominados também de conjunto de células ou “cell set” ou módulo/”module”), disposto em caixa metálica, composto por células de lítio, com energia nominal de 15 kWh a 40 kWh, tensão nominal de 70V a 280V, capacidade de carga de 90Ah a 330Ah, com ou sem sistema de monitoramento de tensão, temperatura e balanceamento das células, acessórios, comprimento de 800mm a 1.800mm, largura de 450mm a 750mm, altura de 180mm a 350mm e peso entre 120kg e 240kg, com tolerância nas medidas de +/- 10%, adquiridos individualmente ou em conjunto, utilizados na montagem do sistema de baterias a serem instalados em veículos eletrificados. | Resolução Gecex nº 169, de 24/02/2021 |
| 8512.20.19 | 008 | Lanterna traseira de luzes, para lâmpadas halógenas, 12 V, nas dimensões 200 mm x 200 mm, caracterizado como caixa de luzes combinadas, lado esquerdo ou direito, aplicado em veículos automotivos; PN 7420449, 7420450, 7420453, 7420454, 5A0F613, 5A25160, 5A3CCA6. | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 8525.80.19 | 024 | Câmera digital com suporte em plástico, 12 V, corrente de 5 A, lentes de no máximo 2 cm de diâmetro, fixada parte traseira de veículos automotivos; PN 5A06B55, 9460607, 5A205D9, 5A289D7, 5A39400, 5A3A0E6, 5A35912. | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8536.50.90 | 109 | Comando da coluna de direção, comutador utilizado para acionamento através de alavancas, as funções de lavador do para-brisa, faróis, chave de setas, instalado na coluna de direção e aplicado a veículos automotivos; PN 6827369, 9436661, 9472547, 5A0FB89, 5A0FB90, 9472545. | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8538.10.00 | 003 | Quadro em plástico ABS, para distribuição de energia elétrica exclusiva para o sistema PDM, desprovido de instrumentos, aplicado a veículos automotivos; PN 8638551, 8734161, 5A0E7D1. | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8543.70.99 | 262 | Sensor eletrônico de chuva, luz solar e umidade, dimensões 7 cm x 3,8 cm a 4,00 cm x 2 cm, caracterizado como parte de aparelho de regulação e controle automático, peso aproximado 20,00 gramas, aplicado a veículos automotivos. PN 9873608, 9475146, 9873610. | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 8708.10.00 | 052 | Grade lateral, lado esquerdo ou direito do para-choques dianteiro, em plástico, nas dimensões 300 mm x 290 mm, dotado de travas em plásticos para fixação no para-choques, caracterizada como parte do para-choques; PN 8092759, 8092760, 5A1ACA5, 5A1ACA6. | Resolução Gecex nº 108, de 22/10/2020 |
| 8708.10.00 | 053 | Suporte inferior da guia, lado esquerdo ou direito do para-choques, em plástico ABS de 2,5 mm de espessura, nas dimensões 390 mm x 95 mm, dotado de clipe para fixação na carroceria, caracterizado como parte do para-choque de veículos automotivos; PN 7399983, 7399984, 7399982, 7399981, 7332317, 7332318, 7469363, 7469364, 7422221. | Resolução Gecex nº 108, de 22/10/2020 |
| 8708.29.99 | 268 | Conjunto motorizado de abertura e fechamento do porta-malas por sistema de eixo sem fim e circuito elétrico integrado, tensão de trabalho entre 9 a 15V e corrente 12 A, aplicado a veículos automotivos; PN 9482962,5A45CC0, 5A45CC4. | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 8708.29.99 | 269 | Mecanismo de abertura do teto solar, estrutura de correr em alumínio, desprovido de motorização e equipamentos elétricos, dotado de vidro temperado sem proteção balística e fixada no teto de veículos automotivos; PN 7315384, 4A15ED3, 7391927, 7391928, 4A15EB6. | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 8708.29.99 | 270 | Atuador elétrico de abertura e fechamento da tampa do bagageiro traseiro, temperatura de operação entre -30 graus Celsius a +80 graus Celsius, 9 V a 16 V, 16 A, com comprimento de 520 mm x diâmetro de 40,8 mm, aplicado a veículos automotivos; PN 9482795, 4A13D50. | Resolução Gecex nº 108, de 22/10/2020 |
| 8708.30.19 | 014 | Sistema de acionamento de freio (pinça de freio) de serviço com acionamento eletrônico (EPB), em aço e liga de alumínio fundido AlSi7Mg, coifa em borracha EPDM, sistema ABS, sensor de desgaste de pastilha, lado direito ou esquerdo, para disco de diâmetro externo 345 mm (+/- 0,20 mm) e interno 213 mm (+/- 0,20 mm), sistema dimensionado para pastilhas head: 41,7 cm2 Foot: 51,1 cm2; diâmetro do pistão igual a 44 mm e torque a 1 g de 2696 N, pressão máxima admissível de 160 bar e temperaturas variando de -40 a 120 graus celsius, resistência a corrosão de no mínimo 720 h de salt spray, pressão a 1 g de 122 bar, material do pistão JIS S10C, pistão deve se movimentar com 0,6 bar max, brake pad dimensionado para espessura mínima do disco em 22,4mm; PN 6798947, 6798948, 6875161, 6875162, 6883027, 6883028, 6885537, 6885538. | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8708.50.80 | 049 | Diferencial em alumínio para transferência de força e torque para os eixos traseiros com tração 4 x 4, simples redução de 44/13 = 3,384, 45/16 = 2,813 ou 41/14 = 2,928 com auto-bloqueador elétrico, com acessórios normais, tais como vedações e outros, aplicado a veículos automotores; PN 8834438, 8841514. | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 8708.80.00 | 042 | Suporte em aço carbono com embuchamento em borracha com pressão entre 12500 N a 53000 N para o braço transversal, lado esquerdo ou direito do sistema, caracterizado como parte da suspensão de veículos automotivos; PN 6882843, 6882844, 8831645, 8831646. | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 8708.94.83 | 007 | Caixa de direção eletricamente assistida (EPS) dotada da tecnologia de cremalheira com pinhões (dual piniom) com 28 grau, sensores, motor elétrico magnético DC com torque 110 Nm (+/-15%), conectores, barra de torção, aplicado a veículos automotores; PN 5A07836, 5A07838, 5A26B11, 5A26B13, 5A245F8, 5A245F9, 5A24606, 5A35CF1, 5A35CF6. | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8708.99.90 | 174 | Tubo de abastecimento do tanque de combustível, em polietileno de alta densidade extrudado e soprado em multicamadas, com barreira de proteção EVOH revestido, nas dimensões 600 mm x 100 mm com conectores de fixação e válvula de gases, aplicado a veículos automotivos; PN 7449050, 7449052. | Resolução Gecex nº 84, de 03/09/2020 |
| 8708.99.90 | 175 | Coxim articulado do motor em liga de alumínio com insertos em borracha EPDM, lado esquerdo ou direito, com capacidade de carga de 150 Nm, nas dimensões diâmetro de 257,2 mm x 138,8 mm, caracterizado como parte de veículo automotivo de passageiros; PN 8743621, 8835566. | Resolução Gecex nº 94, de 21/09/2020 |
| 8708.99.90 | 176 | Teto solar panorâmico com vidro temperado, laminado fumê, acabamento em anti-atrito, com ou sem persiana em plástico de diversas cores, acionado eletricamente através de módulo próprio, aplicado a veículos automotores; PN 7437769, 8096115, 7414344, 8068911, 8072824, 9852132. | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 8708.99.90 | 177 | Tanque de combustível em polietileno com multicamadas de alta densidade (PEHD), e adesivo de barreira (EVOH), sensores para controlar o volume de vazão e o nível, sistema de baixa pressão e vapores, com módulos de combustível para etanol, gasolina ou diesel, aplicado a veículos automotores; PN 7449039, 7383222, 6889822, 9897882, 7449044. | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8708.99.90 | 178 | Conjunto da linha de sucção, parte 1, em tubo de alumínio, diâmetro de 13 mm caracterizado como tubo de liga de alumínio com conexões e fixadores em plástico, aplicado a veículos automotivos; PN 9209721, 9209724, 9395472, 9395470. | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 8708.99.90 | 179 | Teto solar panorâmico com vidro temperado, laminado fumê, acabamento em anti-atrito, com ou sem persiana em plástico de diversas cores, acionado eletricamente através de módulo próprio, aplicado a veículos automotores; PN 7414344, 8068911, 7414352, 7414351, 9852131. | Resolução Gecex nº 138, de 31/12/2020 |
| 9032.89.29 | 192 | Módulo eletrônico para gerenciamento do sistema de alerta de saída de faixa de rolamento, frenagem de emergência automática e controle de distância automática, com software dedicado, comunicação via rede CAN, temperatura de trabalho entre – 40 graus celsius, e 85 graus celsius, peso até 200 gramas, com portas de conexões e com no mínimo 30 entradas e saídas de dados, aplicado a veículos automotores; PN 6899921, 5A2A1F9. | Resolução Gecex nº 108, de 22/10/2020 |
| 9032.89.29 | 193 | Módulo receptor de radiodifusão, navegação, reprodução de som, leitor de CDROM, desprovido de monitor, 12 V, aplicado a veículo automotivo; PN 5A11E26, 5A291C5, 5A24636, 5A47354. | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 9032.89.29 | 194 | Módulo de gerenciamento eletrônico (ECU) do controle de estabilidade DSC (Dynamics stability control), composto de bloco de ventilação (AA 6061-T6), componentes eletrônicos, software dedicado, motor DC para posição, utilizando a rede CAN ou LIN, atuam no motor da transmissão automática 4 x 4 “High” e “Low”, e nos diferenciais dianteiro e traseiro, aplicado a veículos automotores; PN 7916184, 5A1BBC4, 5A27296. | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 9032.89.29 | 195 | Módulo de telecomunicações com conexão na banda de sinal (GSM) na frequência de 850 MHz a 1900 MHz, banda 2G, 3G e 4G/Row, antena AM/FM com polarização dupla para melhorar o sinal, alimentação 12 V, aplicado em sistema de entretenimento e comunicação, utilizando protocolo CAN e LIN, aplicada a veículos automotores; PN 5A049E9, 5A0F647, 5A22C70, 5A23E95, 5A25208, 5A3CC98, 5A27289. | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
| 9032.89.29 | 196 | Módulo eletrônico de receptor de rádio, sinal na frequência de 434 MHz, 9V a 12 V, para atuar através de controle remoto, com sensores de presença e distância, para abertura do porta-malas, aplicado a veículos automotivos; PN 7928461, 8706502, 9626113, 7928648, 7928644. | Resolução Gecex nº 114, de 11/11/2020 |
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão – Substituto
ANEXO ÚNICO
LISTA DE AUTOPEÇAS DESTINADAS À PRODUÇÃO
| NCM | Nº Ex | Descrição |
| 8301.20.00 | 019 | Conjunto de segurança de fechadura de tampa dianteira, dotado de sistema de alavancas, molas, trava circular, alavancas, pinos, eixos, arruelas, apoios de borracha, vedações, placas metálicas e peso total entre 250 e 269 gramas. |
Fonte: Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME