Governo publica resolução que reduz em 10% imposto de importação de mercadorias eletroeletrônicas e bens de capital

O Governo, através do Ministério da Economia, publicou, nesta quinta-feira (18/03/2021), a resolução GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021 que reduz em 10% o imposto de importação de eletroeletrônicos e bens de capital. Entre eles podem ser citados os celulares, computadores, máquinas e equipamentos médicos.

De acordo com o site oficial do governo, a medida visa estimular a competitividade interna dos produtos, reduzindo os preços dos itens importados e reduzindo os preços para o consumidor final. Segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, a providência visa reduzir de 2% a 5% os preços pagos pelos consumidores e, ao longo de 15 anos, a redução tarifária tem potencial de acrescer em 150 bilhões o PIB brasileiro. Segue abaixo a tabela de como a redução funcionará nas alíquotas já incidentes:

Tarifa Externa Comum – TEC (%)	Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução
0 ou 2	0
4	3,6
6	5,4
8	7,2
10	9
12	10,8
14	12,6
16	14,4

Outro benefício será a redução do custo logístico e da construção civil, por meio da redução das alíquotas de guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.

No link a seguir é possível acessar a resolução completa e conferir as NCMs que serão beneficiadas: https://www.in.gov.br

Autor: Gustavo Andrade Rizzon