Você conhece o seu Valor Aduaneiro na importação?
“Art. 76. Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro.
Parágrafo único. O controle a que se refere o caput consiste na verificação da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador com as regras estabelecidas no Acordo de Valoração Aduaneira.”
É assim que o Artigo 76 do Regulamento Aduaneiro menciona o Valor Aduaneiro. Ele nada mais é que a base de cálculo para os principais impostos na importação. Portanto, a incidência de impostos está diretamente ligada a ele. Todo imposto é calculado em cima de uma base de cálculo, para a importação não é diferente, e a base de cálculo utilizada é o Valor Aduaneiro.
Integram o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração, o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro, os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, até a chegada ao local do despacho e o custo do seguro da mercadoria durante o transporte.
O Acordo de Valoração Aduaneira ou, simplesmente, AVA-GATT é composto por seis métodos previstos para determinar o valor aduaneiro. Sempre que não for possível a utilização do primeiro método de valoração, deve-se passar sucessivamente aos métodos seguintes, até que se chegue ao primeiro que permita determinar o valor aduaneiro. Esta ordem não pode ser alterada. Seguem abaixo os métodos:
1º) Método do valor da transação: consiste no preço que o importador paga pela mercadoria;
2º) Método do valor de transação de mercadorias idênticas;
3º) Método do valor de transação de mercadorias similares;
4º) Método do valor de revenda;
5º) Método do custo de produção;
6º) Método pelo critério da razoabilidade.
Conhecer o valor aduaneiro do seu processo de importação é de suma importância para o sucesso da sua empresa, pois através dele conseguimos determinar valores de tributação, armazenagem e outros custos eminentes ao processo de importação. A viabilidade ou não da importação é determinada por todo esse conjunto de fatores.
Ainda está com dúvidas sobre o Valor Aduaneiro da importação? Conte com a expertise dos profissionais da Efficienza, estamos capacitados para lhe ajudar em todos os tramites de importação, desde logística internacional, desembaraço e assessoria.
Por Júlio Cezar Mezzomo.