Proposta do Governo impõe troca do PIS/Cofins por novo imposto de 12% sobre consumo

O governo federal, entregou ao Congresso Nacional no mês de julho através do ministro Paulo Guedes, a proposta de unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois tributos serão extintos para dar lugar à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.

De acordo com a Receita Federal, o secretário José Barroso Tostes Neto, informa que tal proposta elimina cinco tributos distintos: PIS/Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre a importação, sobre a receita e a Cofins sobre a importação e sobre a receita. Além disso, mais de uma centena de regimes tributários para diferentes setores da economia serão extintos.

Tostes informa: “Quero destacar a enorme simplificação decorrente destas substituições de cinco contribuições por uma só. Isso aí vai trazer ganhos enormes de facilidade, no preenchimento das declarações, das informações, na apuração do tributo e no pagamento”, acrescentou.

Segundo o governo, a CBS permitirá reduzir o número de campos na nota fiscal de 52 para 9 e eliminar 70% das obrigações acessórias.

Por Diego Bertuol.

Referência: Governo Federal.